Às dezesseis horas e doze minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto de Lucena e da Deputada Leandre. Registraram presença o Deputado Roberto de Lucena – Presidente; Leandre e João Marcelo Souza - Vice-Presidentes; Creuza Pereira, Dâmina Pereira, Deley, Evair Vieira de Melo, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota e Pompeo de Mattos - Titulares; Conceição Sampaio, Flávia Morais, Geraldo Resende, Marcelo Matos e Mariana Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Izalci Lucas, Pastor Marco Feliciano e Weliton Prado como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Arruda, Eros Biondini, Luiz Carlos Ramos, Marinha Raupp e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Leandre declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada em oito de novembro de dois mil e dezesseis. A Deputada Creuza Sampaio requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pela Presidente. Colocada em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Deputada Leandre deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão: Ofício 27/2016 - da Associação Nacional de Gerontologia do Brasil, no qual apresenta ponderações em relação ao uso do termo “gerontolescência”. Comunicado – da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista – SBHCI – no qual demonstra apoio a aprovação do PL 5.460/2016. Ofício 49/2016 - da Associação Nacional DE Gerontologia DO Brasil – ANG BRASIL –, no qual demonstrando apoio a aprovação do PL 5.460/2016. Com a chegada do Presidente, deputado Roberto de Lucena, ao Plenário da Comissão, a Deputada Leandra convidou-o a assumir a presidência da reunião ORDEM DO DIA: Às dezesseis horas e quinze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. As Deputadas Leandre e Geovania de Sá apresentaram requerimentos solicitando inversão de pauta para apreciação dos itens três, quatro, oito, seis, respectivamente. Passou-se à votação. Os requerimentos foram aprovados pelo Plenário da Comissão e, ato contínuo, iniciou-se a apresentação dos itens da pauta. PROJETO DE LEI Nº 2834/15 - do Senado Federal- Senador Paulo Paim - (PLS 309/2012) - que "altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. Passou-se à votação. Aprovado o parecer.  PROJETO DE LEI Nº 5178/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que "altera a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. Passou-se à votação. Aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 6350/2013 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014). RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados. Passou-se à votação. Aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 217/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "inclui inciso VIII no art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelecendo a possibilidade de o idoso acolhido ser considerado dependente para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física". (Apensados: PL 3585/2015, PL 4219/2015 e PL 5803/2016). RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3585/2015, do PL 4219/2015, e do PL 5803/2016, apensados, com substitutivo. Passou-se à votação. Aprovado o parecer. Como relator do próximo item da pauta, o Deputado Roberto de Lucena convidou a Deputado Geraldo Resende a assumir a presidência e em seguida passou-se o apreciação do PROJETO DE LEI Nº 5510/2013 - do Sr. Henrique Oliveira - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensados: PL 6478/2013 (Apensados: PL 898/2015 e PL 2792/2015) e PL 6211/2016). RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 6478/2013, do PL 6211/2016, e do PL 898/2015, apensados, pela rejeição do PL 2792/2015, apensado, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda supressiva. Passou-se à votação. Aprovado o parecer. Em seguida, o Deputado Roberto de Lucena reassumiu a presidência dos trabalhos para dar prosseguimento aos demais itens da pauta.  PROJETO DE LEI Nº 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012 e PL 2578/2015) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados. Antes da leitura do parecer, a deputada Creuza Pereira pediu vista do processo. O Presidente concedeu por duas sessões. PROJETO DE LEI Nº 5678/2016 - da Deputada Leandre - que "cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa". Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. PROJETO DE LEI Nº 4405/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 - que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas". RELATOR: Deputado JOÃO MARCELO SOUZA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. PROJETO DE LEI Nº 5806/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. PROJETO DE LEI Nº 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para redação das atas desta reunião e da décima segunda, realizadas em trinta de novembro de dois mil e dezesseis. Reaberto os trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do plenário da Comissão as respectivas Atas. A Deputada Creuza Sampaio requereu a dispensa das leituras das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. Convocou reunião para o dia sete de dezembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 16, do Anexo II, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e declarar encerrada a reunião às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Marcos Cesar Santos de Vasconcelos ___________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ____________________, pela Vice-Presidente, Deputada Leandre ___________________, e pelo Deputado Geraldo Resende ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.