Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Zenaide Maia, 1ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os (as) Senhores (as) Deputados (as) Gorete Pereira – Presidente; Zenaide Maia e Ana Perugini – Vice-Presidentes; Dâmina Pereira, Flávia Morais, Keiko Ota, Professora Dorinha Seabra Rezende e Soraya Santos – Titulares; Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Diego Garcia, Erika Kokay e Rosinha da Adefal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Iracema Portella, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Maria Helena, Mariana Carvalho, Moema Gramacho, Raquel Muniz e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Zenaide Maia, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 17ª e 18ª reuniões, realizadas nos dias 08 e 23 de novembro de 2016. A Deputada Ana Perugini solicitou a dispensa da leitura das atas, por terem sido distribuídas previamente cópias das mesmas. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou a respeito das designações de relatoria realizadas nos dias 09 e 24 de novembro. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) Requerimento nº 34/16 - da Sra. Keiko Ota - (REQ 31/2016) - que "requer a inclusão de convidada para a audiência pública, conforme Requerimento nº 31, de 2016, aprovado pela comissão no dia 25/10/2016". Em votação, o Requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: subscrito pela Deputada Ana Perugini. 2) Requerimento nº 35/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o tema "A múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência diante de situações de abuso e violência doméstica"". Em votação, o Requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: subscrito pela Deputada Ana Perugini. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 3) Projeto de Lei nº 4.528/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela rejeição. Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário. Pela ordem, a Deputada Ana Perugini solicitou a palavra para fazer um registro acerca do incidente ocorrido no dia anterior durante as manifestações pacíficas de trabalhadores e estudantes contra o pacote de projetos do governo do Presidente Michel Temer encaminhado ao Congresso Nacional. A Deputada Ana Perugini lamentou a ação da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Legislativa que incitou a violência ao lançar bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo para dispersar o ato. Lembrou que o embate ocorreu no momento em que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher participa da campanha “16 dias de ativismo: pelo fim da violência contra as mulheres” A Deputada Ana Perugini ressaltou também que é preciso assegurar o direito da livre manifestação pública dos cidadãos. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e nove minutos, em face do início da Ordem do Dia do Plenário, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos, antes convocando as senhoras e os senhores membros para Audiência Pública no dia 06 de dezembro, às 15 horas, para debater o tema “O luto materno”. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, ____________________, Deputada Zenaide Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx