Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Eduardo Bolsonaro - Vice-Presidente; Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Luizianne Lins, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Alves, Rosinha da Adefal, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Deley, Erika Kokay, Geovania de Sá, Mandetta, Pr. Marco Feliciano e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Marcelo Aguiar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Eduardo Barbosa, Maria do Rosário, Misael Varella, Remídio Monai, Rodrigo Martins, Rômulo Gouveia, Rubens Otoni e Valadares Filho. ABERTURA: O Deputado Eduardo Bolsonaro declarou aberta a Reunião de Audiência Pública, em razão da aprovação do Requerimento nº 72/2016 – CPD, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, com o objetivo de “Debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à Mesa o senhor Wederson Rufino dos Santos, Coordenador-Geral da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MJ; a senhora Flávia Vilas Boas de Moura Procuradora do Ministério Público do Trabalho; a senhora Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, Auditora Fiscal do Trabalho, Coordenadora Nacional do Projeto de Fiscalização para a Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho/SIT; o senhor Wesley Rodrigo Couto Lira, Diretor do Departamento de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e a senhora Larissa Nascente Guimarães Leston, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria. Em seguida, o Presidente informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso e passou a palavra à Deputada Carmen Zanotto, autora do Requerimento, que falou aos presentes e passou a palavra aos palestrantes para que iniciassem as suas apresentações. Houve alternância da Presidência da Reunião entre os Deputados Carmen Zanotto, Rosinha da Adefal e Otavio Leite. Falaram subsequentemente os senhores Wederson Rufino dos Santos, Flávia Vilas Boas de Moura, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, Wesley Rodrigo Couto Lira e Larissa Nascente Guimarães Leston. Após as explanações, os Deputados Carmen Zanotto, Rosinha da Adefal e Otavio Leite formularam indagações aos palestrantes.  Em seguida, os palestrantes responderam às perguntas e fizeram as suas considerações finais. Ao final, a Deputada Carmen Zanotto agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições, bem como a dos membros e dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, ____________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Eduardo Bolsonaro ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.