Às onze horas e cinco minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Conceição Sampaio - Presidente; Adelson Barreto, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Giovani Cherini, Jones Martins, Jorge Solla, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Pepe Vargas, Rosinha da Adefal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Diego Garcia, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Heitor Schuch, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Sergio Vidigal, Silas Freire, Valtenir Pereira e Weliton Prado - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Assis Carvalho, Brunny, Carlos Gomes, Célio Silveira, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Ricardo Bentinho, Saraiva Felipe, Shéridan, Sóstenes Cavalcante e Zeca Cavalcanti.Justificou a ausência o Deputado Célio Silveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/16 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "relatório da subcomissão especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 432/16 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão, para discussão do tema: "Consumo Inteligente e Responsável de Bebidas Alcoólicas: Desafios e Oportunidades em Busca do Sonho de Reduzir 10% do Consumo Nocivo de Álcool até 2025"" APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E CARMEN ZANOTTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 433/16 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das UTI,s (Unidade de Terapia Intensiva) no País". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E CARMEN ZANOTTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 434/16 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família o pedido de Audiência Pública para Debater sobre a "Falta de remédio para o câncer e outras doenças graves que obriga pacientes a interromper o tratamento"" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MIGUEL LOMBARDI, ZENAIDE MAIA E CARMEN ZANOTTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 301/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 164/2015) - que "aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 451/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado William Dib, em 28/03/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 654/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.052/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4089/2015, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.193/16 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". RELATOR: Deputado CARLOS MANATO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.751/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Silas Freire, em 09/08/2016. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 508/11 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 22/2010) - que "acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atendimento em local especial e recursos pedagógicos de educação à distância. RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 09/11/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.460/16 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 688/2015) - que "determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica". RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 671/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o custeio das faturas de consumo de energia elétrica e de água dos hospitais universitários públicos federais". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.118/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 05/12/2012. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.097/11 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015, PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014) RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2011, do PL 2717/2015, do PL 3326/2015, do PL 3907/2015, e do PL 3958/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 01/07/2015. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.344/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " RELATOR: Deputado CARLOS MANATO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Vista ao Deputado Mandetta, em 13/09/2016. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.146/12 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, Mandetta e Odorico Monteiro, em 02/06/2015. O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 01/07/2015. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.455/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.972/13 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor". (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015 e PL 4623/2016)) e PL 5222/2016) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, e do PL 4623/2016, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington". RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.383/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.754/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes". (Apensados: PL 6769/2013 e PL 4120/2015 (Apensado: PL 4231/2015)) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6769/2013, do PL 4120/2015, e do PL 4231/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.867/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária". (Apensado: PL 8263/2014) RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL Nº 8.263/2014, apensado. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.951/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 7.153/14 - do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico". RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Vitor Lippi apresentou voto em separado em 03/08/2016. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral". RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 13/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 103/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas atráves de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. RELATOR: Deputado DR. JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos". RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos, em 04/11/2015. Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 424/15 - do Sr. Jorge Solla - que "acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLAVINHO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 702/15 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Marcus Pestana, em 02/09/2015. O Deputado Marcus Pestana apresentou voto em separado em 08/09/2015. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.068/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária". RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA. 38 - PROJETO DE LEI Nº 1.368/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prioridade, para aos alunos da rede pública de ensino, na assistência à saúde". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 09/11/2016. O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 16/11/2016. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 3.319/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997 e 9.249, de 1995. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 4.517/16 - do Sr. Givaldo Vieira - que "institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"" RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 5.077/16 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett". RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.