ATA DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Às quinze horas e quatro minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Alves e Hélio Leite - Vice-Presidentes; Deley, Fernando Monteiro, João Derly e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Adelson Barreto, Celso Jacob, Goulart, Marcelo Matos, Marcus Vicente e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Renata Abreu e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Andres Sanchez, César Halum, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Hiran Gonçalves, João Fernando Coutinho, José Airton Cirilo, José Rocha, Márcio Marinho, Roberto Góes, Rogério Marinho e Valadares Filho. Justificaram a ausência os Deputados José Rocha e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Roberto Alves, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 25 de outubro de 2016, e da Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 23 de novembro. O Deputado Fernando Monteiro requereu a dispensa da leitura das Atas. EXPEDIENTE: o Presidente em exercício informou que no dia 16 de novembro de 2016 foi feita a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 6.350/16 ao Deputado Arnaldo Jordy; Projeto de Lei nº 6.206/16 ao Deputado Fábio Mitidieri; Projeto de Lei nº 6.345/16 à deputada Flávia Morais; Projeto de Lei nº 924/15 ao Deputado Hélio Leite; Projeto de Lei nº 2.351/15 ao Deputado Marcus Vicente; e Projeto de Lei nº 4.457/16 ao Deputado Valadares Filho; e no dia 17 de novembro foi feita a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 4.910/16 ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Ainda, relembrou os senhores parlamentares que as indicações dos profissionais de educação física que se destacaram em 2016 para serem agraciados com a “Honraria Manoel José Gomes Tubino, na atividade física”, poderiam ser feitas até o dia 1º de dezembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/16 - do Sr. César Halum - que "requer a participação da Comissão do Esporte no VI Seminário Nacional do Desporto Escolar, no período de 1 a 4 de dezembro de 2016". O Deputado Fernando Monteiro subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 146/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a criação de Subcomissão Especial para monitoramento do processo de discussão da criação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC". O Deputado Fernando Monteiro subscreveu o requerimento e encaminhou a discussão. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/16 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/16 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - (PLS 120/2015) - que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte". (Apensado: PL 7278/2014) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.973/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.451/13 - do Sr. Andre Moura - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.372/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.885/15 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.193/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações". RELATOR: Deputado FABIO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e doze minutos, o Presidente em exercício, Deputado Roberto Alves, encerrou os trabalhos. Antes, porém, convidou todos para participar da cerimônia de descerramento de foto em homenagem ao Presidente da Comissão do Esporte, em 2015, Deputado Márcio Marinho, às 15h30, no Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.