Às dez horas e quarenta e três minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes e Josi Nunes - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelim, Átila Lira, Danilo Cabral, Eduardo Bolsonaro, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Moisés Diniz, Raquel Muniz e Sergio Vidigal - Titulares; Flavinho, Geraldo Resende, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Mandetta, Rafael Motta e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Raimundo Gomes de Matos, Silas Freire e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Aliel Machado, Ana Perugini, Bacelar, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, George Hilton, Givaldo Vieira, Izalci Lucas, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 34ª, 35ª e 36ª reuniões realizadas em 23 e 24 de novembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Sérgio Vidigal.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de 23 a 29 de novembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. PALESTRA: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Senhora Jacqueline Cunha fez a apresentação dos resultados da pesquisa de doutorado intitulada “Entre o sonho e a esperança: Uma análise do Programa Escola Ativa no Brasil”. Os Deputados Sérgio Vidigal e João Campos fizeram uso da palavra. O Presidente concedeu a palavra à Senhora Maria José Rodrigues da Silva, representante da Secretaria de Educação de Padre Bernardo - GO. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Senhora Jacqueline Cunha para que fizesse suas considerações finais. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das matérias sobre a Mesa. 1 -  RELATÓRIO Nº 1/16 - da Subcomissão Permanente para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE (2014/2024)". Relator: Deputado Moses Rodrigues. Não deliberado. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 3.632/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 224/2012) - que "obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica". O Relator, Deputado Sergio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emendas. Em votação, foi aprovado o parecer. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". Não deliberado. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 2.286/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". Retirado de pauta a pedido do relator, Deputado Sérgio Vidigal. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". Não deliberado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio”. Não deliberado. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Não deliberado. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". Não deliberado. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.520/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso". Ausente a Relatora, Deputada Ana Perugini, o Presidente designou o Deputado Flavinho como relator ad hoc para proceder a leitura do parecer pela aprovação. Em votação foi aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 114/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". O Relator, Deputado Onyx Lorenzoni, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Geraldo Resende. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 601/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". Não deliberado. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". Não deliberado. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 708/15 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". O Relator, Deputado Sergio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação deste, do PL 2965/2015 e do PL 3037/2015, apensados, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Glauber Braga. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)." Não deliberado. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 1.414/15 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". O Relator, Deputado Geraldo Resende, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação deste, e do PL 4792/2016, apensado, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o parecer. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". Não deliberado. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Não deliberado. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 2.640/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica". Não deliberado. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 2.659/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". Não deliberado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros". Não deliberado. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". Não deliberado. 22 -  PROJETO DE LEI Nº 3.144/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)". Não deliberado. 23 -  PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental". Não deliberado. 24 -  PROJETO DE LEI Nº 3.740/15 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino". Não deliberado. 25 -  PROJETO DE LEI Nº 3.898/15 - do Sr. Edmar Arruda - que "dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica". Não deliberado. 26 -  PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica". Não deliberado. 27 -  PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências". Não deliberado. 28 -  PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, um de dezembro do presente ano; seminário internacional de Educação para terça-feira, seis de dezembro, no auditório Nereu Ramos; reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia sete de dezembro, para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.