Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos  Deputados Danilo Forte - Presidente; Rodrigo Pacheco - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Keiko Ota, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Aluisio Mendes, Gilberto Nascimento e Lincoln Portela - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Kaio Maniçoba, Laudivio Carvalho, Ronaldo Fonseca, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Janete Capiberibe e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior e Ronaldo Benedet. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias quatro, dezoito e vinte e cinco de outubro e oito de novembro próximos passados. O Deputado Rodrigo Pacheco solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Presidente lembrou ao colegiado que estava aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8045/2010, e apensados, que trata do Código de Processo Penal, por mais treze sessões. EXPEDIENTE: Correspondência recebida: Ofício da Liderança do PR, com o deferimento do Presidente da Câmara, para o Deputado Silas Freire passar a integrar esta Comissão, como membro suplente, em vaga existente. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Tema: Processos e procedimentos - sentença, questões e processos incidentes e recursos em geral. Convidados: Lênio Luiz Streck, Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Leonardo da Costa Bandeira, advogado e membro do Conselho Nacionald e Política Criminal e Penitenciária; Fabiano Cavalcante Pimentel, advogado e professor da Unviersidade Federal do Estado da Bahia; e Marcelo Lopes Barroso, Defensor Público e representante da ANADEF - Associação Nacional de Defensores Federais. Dando início à audiência, o Presidente informou que a reunião cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 1, 33 e 59, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Subtenente Gonzaga e Danilo Forte, respectivamente. Em seguida, esclareceu os procedimento regimentais a serem obedecidos e concedeu a palavra a cada um dos convidados, para proferirem suas palestras. Os Deputados Danilo Forte e Pompeo de Matos assumiram a presidência dos trabalhos. Os Deputado Rodrigo Pacheco, Paulo Teixeira, João Campo e Keiko Ota interpelaram os convidados. Ao final, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Código de Processo Penal, com os convidados: José Eliton, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Desembargador Luiz Cláudio Viega Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Carlos Frederico Coelho Nogueira, Procurador de Justiça aposentado e Professor de Direito Processual Penal". O Deputado Edmar Moreira encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e três minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia seis de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 3 do Anexo II, para a realização de audiência pública, e encerrou a reunião. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.