Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Sandro Alex, Marcus Pestana e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Afonso Motta, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Carlos Andrade, Daniel Vilela, Esperidião Amin, Jerônimo Goergen, Mauro Mariani, Paulo Pereira da Silva, Sergio Souza , Tadeu Alencar e Wilson Filho - Titulares; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Carlos Melles, Danilo Cabral, Danilo Forte, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Hildo Rocha, Nilto Tatto, Padre João, Ronaldo Fonseca e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, João Fernando Coutinho, Josi Nunes, Julio Lopes, Leonardo Monteiro, Mário Heringer, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Severino Ninho, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Edio Lopes, Efraim Filho, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, Gilberto Nascimento, Henrique Fontana, Indio da Costa, Luciano Ducci, Lúcio Vale, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Renata Abreu e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 22 de novembro de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Cândido (PT-SP). Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: - Ofício da Liderança do PSC, desligando o Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e indicando o Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), para titular desta Comissão; Ofício da Liderança do PCdoB, indicando o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-Maranhão) para suplente desta Comissão e  Ofício do Deputado José Rocha, justificando ausência no período de 27/11 a 03/12 pois estará em Missão oficial na cidade de Nova York, Estados Unidos . ORDEM DO DIA: Na Ordem do Dia estava previsto: Audiência Pública e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Aguardando a chegada do Ministro Gilmar Mendes, o Presidente, Deputado Lúcio Vieira Lima, consultando o Plenário, decidiu pela votação imediata e em globo, dos Requerimentos constantes da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer a realização de Audiência Pública para a instrução da Comissão Especial da Reforma Política - CESP". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados à Reforma Política, tendo como convidado o jurista Márlon Reis". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer que seja convidado o cientista político Felipe Antônio do Espírito Santo para debater sobre a cláusula de desempenho e as coligações proporcionais". APROVADO. 1 - Audiência Pública. O Presidente informou que a Ordem do Dia se destinava ao comparecimento do Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Art. 24, inciso IV e do Art. 219, inciso I, ambos do Regimento Interno e conforme os Requerimentos nºs 16/2016, de autoria do Deputado Marcus Pestana, 22/2016, de autoria do Deputado Carlos Andrade e 24/2016, de autoria do Deputado Vicente Cândido. Convidou o Senhor Ministro a tomar assento à Mesa. Antes, esclareceu as seguintes normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: O tempo que disporia o Ministro seria de 30 minutos, não podendo ser aparteado (art. 221, § 1º do ricd), que seriam permitidos durante a prorrogação do tempo, mesmo artigo. Cada Deputado inscrito teria o prazo de 5 minutos para interpelar o Ministro, sendo que o tempo para resposta seria o mesmo, a réplica e a tréplica teria o prazo de 3 minutos (art. 221, § 4º - do RICD). Informou ainda que os Autores dos requerimentos teriam o prazo de 10 minutos (Art. 221, § 1º do RICD). Avisou que os Senhores Deputados que desejassem participar dos debates deveriam inscrever-se, previamente (art. 221, § 2º).  seria lícito aos Líderes, após o término dos debates, usar da palavra pelo tempo de 5 minutos – Art. 221, § 5º). Empós, concedeu a palavra ao Ministro  Gilmar Ferreira Mendes. Após a exposição concedeu a palavra aos Autores, Deputados Marcus Pestana, Carlos Andrade e Vicente Cândido por 10 minutos. Na ordem de inscrição, concedeu a palavra aos Srs. Deputados Esperidião Amin, Arlilndo Chinaglia, Benito Gama, Celso Pansera, Betinho Gomes e Weliton Prado. Não havendo mais deputados inscritos e encerradas as interpelações, passou a palavra ao Senhor Ministro para suas considerações finais. Antes de encerrar a Audiência Pública agradeceu a presença do Ministro Gilmar Mendes.  Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e quatro minutos o presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Lúcio Vieira Lima - Presidente, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.