Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco – Vice-Presidente; André Amaral, Antonio Bulhões, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, João Fernando Coutinho, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Max Filho, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira e Vitor Valim - Titulares; Elizeu Dionizio, Laercio Oliveira, Laura Carneiro, Mário Negromonte Jr., Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Renata Abreu, Sandro Alex e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Fernando Francischini, Goulart, Jaime Martins, Raquel Muniz, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Moura, Arthur Lira, Betinho Gomes, Bruno Covas, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Felipe Maia, Genecias Noronha, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Maia Filho, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Rubens Otoni, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Vicente Arruda. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Pacheco, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que altera o § 1° do art. 144 da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização da Polícia Federal, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 110/2016, de autoria dos Deputados José Carlos Aleluia, Wadih Damous e Paulo Magalhães. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a presente audiência será dividida em duas Mesas de convidados, sendo concedida a palavra aos expositores da primeira Mesa por até dez minutos, prorrogáveis. Após, os Deputados inscritos falarão por até três minutos, seguidos dos convidados da primeira Mesa que apresentarão suas considerações finais. Encerrada a primeira Mesa, a palavra será concedida aos convidados da segunda Mesa de debates e aos autores do Requerimento nº 110/16, por dez minutos. Por fim, os Deputados usarão da palavra por até três minutos e os convidados da segunda Mesa poderão apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; João Daniel Jacobina Brandão, Advogado do Estado da Bahia; Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP; Mario Luiz Bonsaglia, Subprocurador-Geral da República – MPF e Coordenador da 7º CCR – Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional/MPF; e Bruno Fontenele Cabral, Delegado da Polícia Federal, que fizeram suas exposições e considerações finais, nesta ordem. Às onze horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente desfez a Mesa e convidou para compô-la os Senhores Luís Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; André Luiz da Costa Morrison, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais – APCF; Carla Zambelli, Coordenadora do Movimento Nas Ruas; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; e Sandro Torres Avelar, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL, que fizeram suas exposições e considerações finais, nesta ordem. Às doze horas e três minutos, assumiu a Presidência o Deputado Rubens Bueno, e às doze horas e oito minutos a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Ordinária de Audiência Pública, às treze horas e vinte minutos, antes lembrando que foi convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para terça-feira, dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Pacheco, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.