CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR TODOS OS ATOS, FATOS RELEVANTES, NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO", BEM COMO O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária


ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

 

 

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Rômulo Gouveia - Relator; Jony Marcos, José Rocha, Odorico Monteiro, Paulo Magalhães, Raquel Muniz e Vitor Valim – Titulares. Compareceram também os Deputados Ademir Camilo, André Figueiredo, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Hugo Motta, Leônidas Cristino, Mandetta, Moses Rodrigues, Ronaldo Benedet e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Beto Rosado, Chico Lopes, Efraim Filho, Fernando Coelho Filho, Gonzaga Patriota, Macedo, Mário Negromonte Jr., Pedro Cunha Lima e Valmir Assunção. ABERTURA: O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública e II – Deliberação de Requerimentos. O Coordenador anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de Audiência Pública, com o seguinte tema: Apresentação do diagnóstico geral do andamento das obras da Transposição e Revitalização da obra do rio São Francisco e convidou para tomar assento à Mesa excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Helder Barbalho. Antes de passar a palavra ao Ministro, o Deputado Raimundo Gomes de Matos esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e, em seguida deu início à reunião, passando a palavra ao convidado. Finda a apresentação do Senhor Ministro, o Coordenador passou a palavra ao relator, Deputado Rômulo Gouveia e, em seguida, o Coordenador fez suas considerações. Na sequência fizeram uso da palavra os deputados Vitor Valim, Leônidas Cristino, Raquel Muniz, Júlio Cesar, Odorico Monteiro e Paulo Magalhães. Usaram, também, da palavra os senhores Carlos Matos, Deputado estadual (PSDB-CE) e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Roberto Mesquita, Deputado estadual do Ceará e Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário Adjunto da Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará. O Senhor Helder Barbalho respondeu os questionamentos e apresentou suas escusas aos presentes por ter que se ausentar da reunião, em virtude de compromisso já agendado, informando que o Senhor Antonio Luitgands Moura, Diretor de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração estaria à disposição da comissão, dando continuidade ao debate. O Coordenador agradeceu a presença do Senhor Ministro e convidou o Senhor Antonio Luitgands para tomar assento à Mesa. Findo o debate, o Coordenador agradeceu a presença de todos. II – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as medidas necessárias ao fortalecimento do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, especialmente diante das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão nº 3.316/2015-TCU-Plenário, com a presença dos seguintes convidados: Sr. José Sarney Filho, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Sra. Kênia Régia Anasenko Marcelino, Presidente da Companhia de Desenvolvimento do  Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos.  E, para constar, eu _____________________, Mirna de Castela Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos  _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.