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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR TODOS OS ATOS, FATOS RELEVANTES, NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO", BEM COMO O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
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Às
quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e dois de novembro
de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a
acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos
referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como
"Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 12 da
Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes
de Matos - Coordenador; Rômulo Gouveia - Relator; Jony Marcos, José Rocha,
Odorico Monteiro, Paulo Magalhães, Raquel Muniz e Vitor Valim – Titulares.
Compareceram também os Deputados Ademir Camilo, André Figueiredo, Cabo
Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Hugo Motta,
Leônidas Cristino, Mandetta, Moses Rodrigues, Ronaldo Benedet e Tenente
Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail
Carneiro, Beto Rosado, Chico Lopes, Efraim Filho, Fernando Coelho Filho,
Gonzaga Patriota, Macedo, Mário Negromonte Jr., Pedro Cunha Lima e Valmir
Assunção. ABERTURA: O
Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO
DIA: I – Audiência Pública e II – Deliberação de Requerimentos. O
Coordenador anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização
de Audiência Pública, com o seguinte tema: Apresentação do
diagnóstico geral do andamento das obras da Transposição e Revitalização
da obra do rio São Francisco e convidou para tomar assento à Mesa
excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Helder
Barbalho. Antes de passar a palavra ao Ministro, o Deputado Raimundo
Gomes de Matos esclareceu sobre os procedimentos a serem observados
durante a audiência pública e, em seguida deu início à reunião, passando a
palavra ao convidado. Finda a apresentação do Senhor Ministro, o
Coordenador passou a palavra ao relator, Deputado Rômulo Gouveia e, em
seguida, o Coordenador fez suas considerações. Na sequência fizeram uso da
palavra os deputados Vitor Valim, Leônidas Cristino, Raquel Muniz, Júlio
Cesar, Odorico Monteiro e Paulo Magalhães. Usaram, também, da palavra os
senhores Carlos Matos, Deputado estadual (PSDB-CE) e Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Roberto Mesquita, Deputado
estadual do Ceará e Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário Adjunto da
Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará. O Senhor
Helder Barbalho respondeu os questionamentos e apresentou suas escusas aos
presentes por ter que se ausentar da reunião, em virtude de compromisso já
agendado, informando que o Senhor Antonio Luitgands Moura, Diretor de
Projetos Estratégicos do Ministério da Integração estaria à disposição da
comissão, dando continuidade ao debate. O Coordenador agradeceu a presença
do Senhor Ministro e convidou o Senhor Antonio Luitgands para tomar
assento à Mesa. Findo o debate, o Coordenador agradeceu a presença de
todos. II – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 -
REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que
"requer a realização de Audiência Pública para discutir as medidas
necessárias ao fortalecimento do Programa de Revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, especialmente diante das determinações
exaradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão nº
3.316/2015-TCU-Plenário, com a presença dos seguintes convidados: Sr. José
Sarney Filho, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Sra. Kênia Régia
Anasenko Marcelino, Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf)". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos.
E, para
constar, eu _____________________, Mirna de Castela Pessoa, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos _________________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi
gravado, passando o arquivo do áudio correspondente a integrar o acervo
documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |