LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 183/16 - do Sr. Alexandre Baldy e outros - que "requer a realização de Encontro em Goiânia-GO, para debater os efeitos da operação denominada de sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito do Estado de Goiás"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 184/16 - dos Srs. Alexandre Baldy e Cabo Sabino - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão a realização de Audiência Pública a fim de debater ações sobre a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack e outras Drogas conforme relatório aprovado nesta Comissão a PFC Nº 9, 2011".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.832/15 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 451/2015) - que "acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)". (Apensado: PL 404/2015 (Apensado: PL 860/2015 (Apensados: PL 1720/2015 (Apensado: PL 2686/2015) e PL 5682/2016)))
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL´s nºs 860/2015, 1.720/2015, 5.682/2016, 2.686/2015 e 404/2015, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Major Olimpio e Rocha, em 16/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.825/16 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.587/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PAULO FREIRE.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.524/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.776/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO PAULO FREIRE.

 

2 -

Audiência Pública (16h30):

 

Tema:
Debate sobre a greve dos Policiais Civis no Estado do Ceará, as condições de trabalho e a valorização salarial.

Convidados:

  • Francisco Lucas de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Compareceu);

  • Jânio Bosco Gandra - Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Compareceu);

  • Sgt Eliziano Queiroz, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Ceará (Não Compareceu); e

  • Sgt Reginauro Sousa Nascimento, Presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará.(Compareceu)


    Requerimento nº 179/2016, de autoria dos Deputados Moses Rodrigues (PMDB/CE), Cabo Sabino (PR/CE) e Delegado Edson Moreira (PR/MG).
    Requerimento nº 181/2016, de autoria do Deputado Cabo Sabino (PR/CE)