LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 183/16
- do Sr. Alexandre Baldy e outros - que "requer a realização de Encontro em Goiânia-GO, para debater os efeitos da operação denominada de sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito do Estado de Goiás"
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 184/16
- dos Srs. Alexandre Baldy e Cabo Sabino - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão a realização de Audiência Pública a fim de debater ações sobre a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack e outras Drogas conforme relatório aprovado nesta Comissão a PFC Nº 9, 2011".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.832/15
- do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 451/2015) - que "acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)". (Apensado: PL 404/2015 (Apensado: PL 860/2015 (Apensados: PL 1720/2015 (Apensado: PL 2686/2015) e PL 5682/2016)))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.825/16
- do Sr. Jair Bolsonaro - que "dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.587/15
- do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.524/16
- do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.776/16
- do Sr. Cabo Sabino - que "altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário".
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2 - |
Audiência Pública (16h30):
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Tema: Francisco Lucas de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Compareceu); Jânio Bosco Gandra - Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Compareceu); Sgt Eliziano Queiroz, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Ceará (Não Compareceu); e Sgt Reginauro Sousa Nascimento, Presidente da Associação
dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do
Ceará.(Compareceu) |