ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

23 de NOVEMBRO de 2016

Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Alan Rick e Arnaldo Jordy, Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Rocha, Titulares; Abel Mesquita Jr., Beto Salame, Edmilson Rodrigues, Elcione Barbalho, Jorge Boeira, Luiz Cláudio, Professora Marcivania, Remídio Monai, Ricardo Teobaldo e Simone Morgado, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jozi Araújo, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Ságuas Moraes, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Reunião Deliberativa Ordinária e da Vigésima Primeira Reunião de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias nove e dez do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Edmilson Rodrigues solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido designada ao Deputado Zé Geraldo a relatoria do Projeto de Lei nº 6.391/2016. ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 105/2016 - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. BRUNO ARAUJO, Ministro de Estado das Cidades, da Sra. MARIA HENRIQUETA ARANTES FERREIRA ALVES, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, de representante da área de habitação da Caixa Econômica Federal e do Sr. CARLOS AFONSO C. DOS SANTOS, Presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão a assimetria nos valores destinados à Região Amazônica para a implantação de políticas habitacionais de caráter popular". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Marcos Abrão. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.864/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, concedendo incentivo fiscal, mediante créditos do Fistel, para aplicação em projetos de infraestrutura de redes em áreas onde a prestação dos serviços de telecomunicações seja precária". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e Júlia Marinho. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 4.068/2015 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento". RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues, Alan Rick e Arnaldo Jordy. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 3.093/2015 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação. Estando o Relator ausente no momento da apreciação do projeto, o Deputado Alan Rick procedeu à leitura do Parecer. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e Rocha. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.602/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 5.947/2016 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas (Funguaribas) e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Janete Capiberibe, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 5.987/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 5.992/2016 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem como com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação, com Emendas. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Arnaldo Jordy e Edmilson Rodrigues. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Marcos Abrão, Alan Rick, Arnaldo Jordy e Júlia Marinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e vinte e três minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião de audiência pública a ser realizada no próximo dia trinta de novembro, destinada a debater o tema "Brasil: Uso do território e desigualdades regionais. Reflexões sobre o futuro em uma perspectiva miltoniana". E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.