Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Luiz Nishimori - Relator; Adilton Sachetti, Afonso Motta, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Hélio Leite, Luis Carlos Heinze, Rômulo Gouveia e Zé Silva - Titulares; Celso Maldaner, Mandetta, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Odorico Monteiro e Shéridan - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, César Halum, Covatti Filho, Heitor Schuch, João Daniel, Luiz Carlos Hauly, Marcos Montes, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho e Sergio Souza . ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião Ordinária, realizada no dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Valdir Colatto. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício 221, 956 e 958/2016, todos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República - CONSEA, em que se manifestam acerca do PL 6299/02; ofícios 3625 e 3650/2016, ambos do Primeiro-Secretário da Casa, em que encaminham as respostas dos Requerimentos de Informação nºs 1864 e 1865/2016 e ofício 847/2016, da Liderança do PSDB, desligando o Deputado Bruno Covas (PSDB/SP), como titular da Comissão. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. A Presidente anunciou que, em atendimento ao Requerimento nº 10/2016, do Deputado Luiz Nishimori, seriam ouvidos como expositores a Professora Eloísa Dutra Caldas, Coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia da UNB; o Sr. Bruno Gonçalves Araújo Rios, Gerente da Gerência de Pós-Registro da Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Sr. Fábio Florencio Fernandes, DIPOV/MAPA e Rosana Ribeiro de Vasconcelos, DIPOV/MAPA. A Deputada Tereza Cristina comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e convidou os expositores a tomar assento à Mesa, e lhes concedeu a palavra, sucessivamente, para que fizessem suas exposições. Findas as apresentações, a Deputada Tereza Cristina agradeceu a presença dos convidados e passou a palavra ao relator, Deputado Luiz Nishimori. Na sequência, usaram da palavra para suas interpelações os Deputados Valdir Colatto, Adilton Sachetti e Nilto Tatto. Findo o debate, a Presidente agradeceu a participação dos expositores que muito contribui para o enriquecimento da matéria e informou que a apreciação dos requerimentos constantes da pauta ficariam para a próxima reunião. II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Dilceu Sperafico - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Toledo/PR, para debater os PLs nº 6299 de 2002 e o Projeto de Lei nº 3200 de 2015". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 6299/2002) - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Evandro Roman - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos. E, para constar, eu ________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Tereza Cristina ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar  o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.