Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se, sob a Presidência, alternadamente, dos Deputados Ana Perugini, 2ª Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e Padre João, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e da Secretaria da Mulher, no Anexo IV, Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. Compareceram as senhoras e os senhores deputados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Gorete Pereira – Presidente; Zenaide Maia e Ana Perugini, Vice-Presidentes, e Elcione Barbalho – Titular; pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias: Padre João – Titular e Ronaldo Fonseca – Suplente. Compareceram também a Deputada Carmen Zanotto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Flávia Morais, Iracema Portella, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Keiko Ota, Laura Carneiro, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Maria Helena, Mariana Carvalho, Moema Gramacho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Shéridan e Soraya Santos. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente Deputado Padre João informou que a reunião de audiência pública fora convocada para debater o tema: Discutir as violações de direitos humanos cometidas contra a quilombola Maria das Graças de Jesus e suas duas filhas menores, em processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina, que ficou conhecido como "Caso Gracinha", resultado da aprovação do Requerimento nº 32/2016-CMULHER, de autoria das Deputadas Ana Perugini, Gorete Pereira, Moema Gramacho, Luizianne Lins e Erika Kokay; e do Requerimento nº 90/2016-CDH, de autoria do Deputado Padre João e das Deputadas Ana Perugini e Erika Kokay. Inicialmente agradeceu a presença dos ilustres expositores: Sra. Verônica Prudêncio de Jesus, representando a Sra. Maria das Graças de Jesus - mãe de Gracinha; Sra. Maria de Lourdes Mina, representante do Movimento Negro Unificado de SC (MNU); Sra. Natalina Felipe, Presidente da Associação da Comunidade Toca de Santa Cruz - SC; Dra. Patrícia Martins, Advogada, Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão em SC e Presidente da Comissão da Igualdade Racial de São José - SC; Dr. Walter Claudius Rothenburg, Procurador Regional da República, representando a Dra. Deborah Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/MPF; Dra. Ivana Farina Navarrete Pena - Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Sra. Clementina Bagno - Conselheira Tutelar - Conselho Tutelar II de Brasília (Asa Norte). O Sr. José Henrique Sampaio Pereira, Coordenador Substituto da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) do INCRA, representando a Sra. Isabelle Picelli não pode comparecer ao evento. O Presidente convidou para compor a primeira mesa as seguintes convidadas: Sra. Verônica Prudêncio de Jesus, representando a Sra. Maria das Graças de Jesus - mãe de Gracinha; Sra. Maria de Lourdes Mina, representante do Movimento Negro Unificado de SC (MNU); Sra. Natalina Felipe, Presidente da Associação da Comunidade Toca de Santa Cruz - SC; Dra. Patrícia Martins, Advogada. A seguir, o Presidente, Deputado Padre João, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e passou a Presidência dos trabalhos a Deputada Ana Perugini, Vice-Presidente da CMulher e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres. Antes de iniciar o debate, a Deputada Ana Perugini fez suas considerações iniciais, informando que o objetivo desta audiência pública é dar visibilidade ao que está acontecendo em Santa Catarina. Lembrou que o Caso Gracinha teve repercussão, pois duas crianças foram retiradas do convívio com sua mãe, a Sra Gracinha, sob a alegação de que a mesma não teria condições de cuidar dos filhos. Alertou para a necessidade de uma profunda modificação da cultura do povo brasileiro que não respeita as diferenças. Logo após, passou para as exposições dos convidados, concedendo a palavra, sucessivamente, a Sra. Verônica Prudêncio de Jesus, representando a Sra. Maria das Graças de Jesus - mãe de Gracinha; Sra. Maria de Lourdes Mina, representante do Movimento Negro Unificado de SC (MNU); Sra. Natalina Felipe, Presidente da Associação da Comunidade Toca de Santa Cruz - SC; Dra. Patrícia Martins, Advogada. A seguir, a Presidente Ana Perugini agradeceu às expositoras da primeira mesa, convidando-as para se sentarem na primeira fileira do auditório. Ato contínuo, a Presidente convidou para compor a segunda mesa os seguintes expositores: Dr. Walter Claudius Rothenburg, Procurador Regional da República, representando a Dra. Deborah Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/MPF; Dra. Ivana Farina Navarrete Pena - Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Sra. Clementina Bagno - Conselheira Tutelar - Conselho Tutelar II de Brasília (Asa Norte). Da segunda mesa saíram alguns encaminhamentos. A Dra. Ivana Navarette sugeriu que a advogada do caso, Dra. Patrícia Martins, faça uma representação junto ao CNJ. Sugeriu também que os parlamentares da Câmara dos Deputados apoiem essa representação da advogada por meio de ofício junto ao CNJ acerca das violações de direitos humanos cometidas contra a quilombola Maria das Graças de Jesus e suas duas filhas menores, em processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina. O Dr. Claudius Rothenburg, Procurador Regional da República, sugeriu que o Ministério Público de Santa Catarina promova uma audiência junto com a comunidade para debater o racismo institucional. Por fim, a Conselheira Tutelar de Brasília, Sra. Clementina Bagno, sugeriu que a conselheira tutelar, a assistente social e a enfermeira que se pronunciaram de maneira discriminatória no Caso Gracinha fossem denunciadas junto ao Ministério Público. Ao término das apresentações, a Deputada Ana Perugini, Presidente da Mesa, sugeriu que, após a representação da advogada do caso junto ao CNJ, fosse marcada uma audiência com a Presidente do Conselho, Ministra Cármen Lúcia. A seguir o Deputado Padre João, Presidente da CDHM, se manifestou, sugerindo que ainda na tarde de hoje fosse realizada uma reunião mais detalhada, pois na opinião dele cabem várias denúncias, inclusive em âmbito internacional. Sugeriu também que a advogada entrasse com pedido de indenização à Dona Gracinha pelo Estado de Santa Catarina. Logo após, passou a palavra a Deputada Zenaide Maia que fez uma reflexão acerca da referida audiência. A seguir, a Presidente passou às considerações finais dos convidados. ENCERRAMENTO: Às treze horas e dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos, antes, porém, agradecendo a presença dos ilustres expositores, dos parlamentares e demais público presente. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela 2ª Vice-Presidente, _________________________, Deputada Ana Perugini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx