Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Feijó - Presidente; José Rocha - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Fernando Torres, José Reinaldo, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcos Montes, Marcus Vicente, Rodrigo de Castro, Simão Sessim e Takayama - Titulares; André Abdon, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Cleber Verde, Dagoberto, Domingos Sávio, Edinho Bez, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, Jones Martins, Jony Marcos, Magda Mofatto, Missionário José Olimpio, Newton Cardoso Jr, Paulo Magalhães, Tereza Cristina, Vicentinho Júnior, Walney Rocha e Wellington Roberto - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Goulart, João Rodrigues, Jorge Boeira, Mauro Pereira, Pr. Marco Feliciano, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Claudio Cajado, Edio Lopes, Efraim Filho, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Rafael Motta, Vander Loubet e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.466/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Fernando Jordão apresentou voto em separado em 13/05/2015. Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015. REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CLEBER VERDE E MARCUS VICENTE. DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR O DEP. JOSÉ REINALDO (PSB-MA). PARECER VENCEDOR, DEP. JOSÉ REINALDO (PSB-MA), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCUS VICENTE, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.520/11 - do Senado Federal- Expedito Júnior - (PLS 670/2007) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora". RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 145/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ REINALDO. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014) RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7450/2014, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.357/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO CLEBER VERDE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 23/08/2016. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 - do Sr. Jhc - que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Cabuçu Borges, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.