Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame, Diego Garcia, Fernando Francischini e João Campos, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, inicialmente no Plenário 14 e em seguida no Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis, Luiz Carlos Hauly e JHC - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Edio Lopes, Eduardo Cury, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Hiran Gonçalves, João Campos, João Derly, João Rodrigues, José Carlos Araújo, Leopoldo Meyer, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Valdir Colatto e Zé Geraldo - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Jordy, Brunny, Celso Russomanno, Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Domingos Sávio, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Goulart, José Rocha, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Rogério Marinho, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Daciolo, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Ivan Valente, João Gualberto, Lincoln Portela, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Rogério Rosso, Rubens Bueno e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Gilberto Nascimento e Leonardo Monteiro. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Gilberto Nascimento.  ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 31ª Reunião Ordinária, realizada no dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício da Liderança do PP, em que desliga o Deputado Ricardo Izar (PP/SP) e indica o Deputado Fausto Pinato (PP/SP) para titular da Comissão; 2) Ofício 223/2016, da Câmara Municipal de Garuva/SC, em que manifesta apoio ao PL 4850/2016; 3) Ofício 198/2016, da Liderança do PRB, em que desliga o Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP) e indica o Deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) para suplente da Comissão; 4) Ofício 92/2016, da Liderança do PV, em que desliga o Deputado Rubens Bueno (PPS/PR) e indica o Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para suplente da Comissão; 5) Ofício 428/2016, da Liderança do PTB, em que desliga o Deputado Paes Landim (PTB/PI) e indica o Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) para titular da Comissão; 6) Ofício 420/2016, da Liderança do PR, em que desliga a Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e indica o Deputado José Carlos Araújo (PR/BA) para titular da Comissão; 7) Ofício 20/2016, da Procuradoria-Geral da República, em que convida para Workshop "10 Medidas Contra a Corrupção no Contexto das Nações Unidas (Mérida)";8) Ofício 47/2016, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista, em que encaminha Moção de Apoio ao PL 4850/2016; 9) Ofício 923/2016, da Liderança do PSDB, em que desliga o Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e indica o Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) para suplente da Comissão; 10) Ofício 199/2016, da Liderança do PRB, em que desliga o Deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) e indica o Deputado Celso Russomanno (PRB/SP) para suplente da Comissão; 11) Ofício 479/2016, da Liderança do PT, em que desliga o Deputado José Guimarães (PT/CE) e indica o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) para titular da Comissão, e desliga o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e indica o Deputado José Guimarães (PT/CE) para suplente da Comissão; 12) Ofício 924/2016, da Liderança do PSDB, em que desliga o Deputado Fábio Sousa (PSDB/GO) e indica o Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP) para titular da Comissão; 13) Ofício 211/2016, da Liderança do SD, em que desliga o Deputado Fernando Francischini (SD/PR) e indica o Deputado Lucas Vergilio (SD/GO) para titular da Comissão; 14) Ofício 482/2016, da Liderança do PT, em que desliga o Deputado Givaldo Vieira (PT/ES) e indica o Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) para titular e desliga o Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) e indica o Deputado Givaldo Vieira (PT/ES) para suplente da Comissão; 15) Ofício 347/2016, da Liderança do PP, em que indica o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) para titular da Comissão. Em seguida, manifestaram-se os Deputados João Campos, Rubens Bueno e Fernando Francischini. O relator, então, solicitou ao Presidente a suspensão da reunião por uma hora, para que pudesse finalizar alguns ajustes no Substitutivo. Em vez de suspender a reunião, o Presidente propôs que o Relator se ausentasse do Plenário para finalizar os ajustes no Substitutivo enquanto os demais Deputados pudessem se manifestar. Fizeram, pois, o uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Fausto Pinato, Aliel Machado, Arnaldo Jordy, Marcelo Aro, Rubens Bueno, Aluisio Mendes, Delegado Edson Moreira, Celso Maldaner, Angela Albino, Ronaldo Fonseca e Ivan Valente. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, o Presidente anunciou que a reunião seria transferida para o Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados e suspendeu a reunião. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, foi reaberta a reunião e usaram da palavra os Deputados Cabo Daciolo, Domingos Sávio, Nelson Marquezelli, Goulart, Valdir Colatto, Zé Geraldo, Mauro Pereira, Rogério Rosso, João Campos, Rogério Marinho, Edio Lopes, Raquel Muniz, João Rodrigues, Alexandre Serfiotis, Paulo Teixeira, Vanderlei Macris, João Derly, Ezequiel Teixeira, Darcísio Perondi e João Gualberto. Entre as manifestações dos Deputados Raquel Muniz e João Rodrigues, assumiu a direção dos trabalhos o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alexandre Serfiotis. E durante os discursos dos Deputados Alexandre Serfiotis e Paulo Teixeira, dirigiu os trabalhos o Deputado Nelson Marquezelli. Às dezenove horas e vinte e dois minutos, o Presidente suspendeu novamente os trabalhos para aguardar a entrega da alteração do Substitutivo do relator. Às vinte horas e quarenta e três minutos, o Presidente reabriu os trabalhos e se manifestaram os Deputados Rogério Marinho, José Carlos Araújo e Pr. Marco Feliciano. Às vinte horas e quarenta e sete minutos, o Presidente suspendeu a reunião face o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Às vinte e duas horas e doze minutos, o Presidente reabriu a reunião e passou à ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator. A - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.850/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201, de 1967. RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O Relator apresentou alterações no Substitutivo e, a seguir, o Presidente anunciou requerimento sobre a mesa, do Deputado Fausto Pinato, que solicitava o adiamento da discussão por duas sessões. Retirado pelo autor. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados João Campos, Angela Albino, Carlos Marun, Nelson Marchezan Junior e Fausto Pinato. Anunciada a discussão da matéria, os Deputados Luiz Carlos Hauly e Valdir Colatto solicitaram que o parecer fosse discutido na reunião seguinte, com o que aquiesceu o Plenário, de modo que o parecer não foi deliberado. O Presidente, então, anunciou que todas as votações nas reuniões seguintes seriam, de ofício, pelo processo nominal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia vinte e três de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário 2 do Anexo II e encerrou os trabalhos às vinte e três horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx