(Audiência Pública
para Tomada de Depoimentos)
Às quinze horas e
quarenta e oito minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e dezesseis,
reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as
irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de
Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, no Anexo II, Plenário 08 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto
Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante, Chico D'Angelo e Delegado Edson Moreira
- Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Átila Lira, Erika Kokay, João Rodrigues,
Jones Martins, Luiz Carlos Busato, Marcos Rogério, Orlando Silva, Pastor Eurico
e Rocha - TITULARES; e os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim,
Celso Jacob, Jorge Solla, Laudivio Carvalho, Paulo Freire, Pr. Marco Feliciano e
Vicente Candido – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair
Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Dagoberto, Daniel Vilela, Domingos
Sávio, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, George Hilton, Izalci Lucas, Jerônimo
Goergen, Laura Carneiro, Newton Cardoso Jr, Paulo Pimenta, Renata Abreu, Rodrigo
Martins e Vinicius Carvalho. ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de
cópias da Ata da 8ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o
Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do
Deputado Delegado Edson Moreira. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para
tomada de depoimento dos senhores: KÁTIA DOS SANTOS PIAUY -
Ex-Auxiliar Administrativa e Financeira do Grupo Bellini Cultural (Requerimentos
nºs. 27 e 62, ambos de 2016) e ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Coordenador de
Acompanhamento de Convênio e Outros Instrumentos do Ministério da Cultura
(Requerimento nº 15/2016). O Presidente convidou a Senhora Kátia dos Santos
Piauy a tomar assento à mesa, solicitou ao Senhor Arlício Oliveira dos Santos
que aguardasse o momento da tomada de seu depoimento na sala da CPI, informou os
procedimentos a serem adotados, informou também que o depoente havia firmado
“Termo de Compromisso” e solicitou que a mesma prestasse o juramento. A seguir,
passou a palavra a Senhora Kátia dos Santos Piauy, para sua explanação, por
vinte minutos. Encerrada a exposição, teceram considerações e formularam
perguntas, que foram respondidas pela depoente, os Deputados Domingos Sávio,
Alberto Fraga, Izalci, Chico D’Angelo e Erika Kokay. O Presidente agradeceu a
colaboração da depoente. O Relator usou da palavra para apresentar nova
indagação e solicitar a disponibilização, pela depoente, de seu sigilo bancário,
a qual se prontificou em disponibilizá-la para a CPI. Em seguida, o Presidente
convidou o Senhor Arlício Oliveira dos Santos a tomar assento à mesa e informou
que o mesmo havia firmado “Termo de Compromisso”, solicitando que prestasse o
juramento e, a seguir, passou a palavra ao depoente, para sua explanação, por
vinte minutos. Encerrada a exposição, teceram considerações e apresentaram
questionamentos, que foram respondidos pelo depoente, os Deputados Domingos
Sávio, Chico D’Angelo, Izalci, Erika Kokay e Orlando Silva. O Presidente teceu
considerações finais e agradeceu a colaboração do depoente. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e três
minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro, às quatorze horas e trinta
minutos, para audiência pública com a exposição do Sr. João Luiz Silva Ferreira
– Ex-Ministro de Estado da Cultura, em plenário a ser informado oportunamente.
E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão,
lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta
reunião.
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