Às dezesseis horas e catorze minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aliel Machado, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Danilo Cabral, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci Lucas, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes e Sergio Vidigal - Titulares; Beto Rosado, Creuza Pereira, Eduardo Barbosa, Flavinho, Keiko Ota, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Odorico Monteiro e Rafael Motta – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Ana Perugini, Caio Narcio, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, George Hilton, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Moisés Diniz, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Raquel Muniz, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Atas das 30ª, 31ª e 32ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em 8 e 9 de novembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Glauber Braga.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de 9 a 16 de novembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. AVISOS: O Presidente informou que o Ministro de Estado da Educação, Sr. Mendonça Filho, comparecerá a esta Comissão no dia 22 de novembro, às 10h, atendendo ao requerimento nº 228, de 2016, de autoria do Deputado Angelim e da Deputada Maria do Rosário, para discutir a Medida Provisória 746, de 2016, que trata da Reforma do Ensino Médio. Lembrou, também, que a Cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, será no dia 22 de novembro, terça-feira, às 15h no Salão Nobre. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 521/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 449/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Ausente o Relator, Deputado Pedro Fernandes, o Presidente designou o Deputado Giuseppe Vecci como Relator ad hoc para proceder a leitura do parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Pedro Fernandes.  2 -  PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". Retirado de pauta a pedido da Relatora, Deputada Margarida Salomão. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 4.362/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo”. O Relator, Deputado Damião Feliciano, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Glauber Braga. Em votação, foi aprovado o parecer. Votou contrário o Deputado Glauber Braga. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Flavinho. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glauber Braga que, em votação, foi aprovado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino".       Retirado de pauta a requerimento do Deputado Giuseppe Vecci que, em votação, foi aprovado. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior." O Relator, Deputado Giuseppe Vecci, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado o parecer. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". A Relatora, Deputada Josi Nunes, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Glauber Braga. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros". Ausente a Relatora, Deputada Mariana Carvalho, o Presidente designou o Deputado Átila Lira, como Relator ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação, com emendas. Discutiu a matéria o Deputado Giuseppe Vecci. Foi concedida vista ao Deputado Giuseppe Vecci. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". Ausente o Relator, Deputado Pedro Fernandes, o Presidente designou a Deputada Creuza Pereira, como Relatora ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Glauber Braga. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior". Ausente o Relator, Deputado Dr. Jorge Silva, o Presidente designou o Deputado Ságuas Moraes, como Relator ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação, com emenda. O Deputado Ságuas Moraes discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Dr. Jorge Silva. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 3.144/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)". O Relator, Deputado Átila Lira, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Foi concedida vista à Deputada Alice Portugal. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental". Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Izalci Lucas. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 3.619/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico". Ausente a Relatora, Deputada Mariana Carvalho, o Presidente designou a Deputada Josi Nunes, como Relatora ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado o parecer da Deputada Mariana Carvalho. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 3.740/15 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Josi Nunes que, em votação, foi aprovado. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 3.947/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". Ausente o Relator, Deputado Saraiva Felipe, o Presidente designou o Deputado Átila Lira, como Relator ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Saraiva Felipe. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". Ausente a Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o Presidente designou a Deputada Josi Nunes, como Relatora ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes, Glauber Braga e Alice Portugal. A discussão foi suspensa. Retirado de pauta de ofício. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Retirado de pauta a requerimento da Deputada Josi Nunes que, em votação, foi aprovado. A Vice-Presidente, Deputada Josi Nunes, assumiu a presidência. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 5.546/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação". O Relator, Deputado Damião Feliciano, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. O Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião de comparecimento para a terça-feira, 22 de novembro do presente, às 10 horas, no plenário 10 e às 15 horas, no Salão Nobre, e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia 23 de novembro, para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.