Às dez horas e quarenta minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaime Martins - Presidente; João Paulo Papa e Alex Manente - Vice-Presidentes; Carlos Marun, Dâmina Pereira, Leopoldo Meyer e Miguel Haddad - Titulares; Angelim, José Rocha, Julio Lopes, Mauro Mariani, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Izalci Lucas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cacá Leão, Caetano, Duarte Nogueira, Fabiano Horta, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, Marcos Abrão, Pedro Paulo e Valadares Filho. Justificou presença a Deputada Moema Gramacho . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Alex Manente - que "solicita que membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano participem de Missão Oficial nas cidades de Roma, Milão e Turim na Itália para conhecerem os sistemas de trens de alta velocidade naquele país" APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Julio Lopes - que "solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o PL 5740, de 2016". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 136/16 - do Sr. Mauro Mariani - que "solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater as novas exigências para concessão de operações de credito no âmbito do Programa Minha casa Minha Vida - PMCMV - com recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO ..... B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/15 - do Sr. Odelmo Leão - que "dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". (Apensados: PL 1970/2003, PL 3802/2004 (Apensado: PL 2252/2007 (Apensados: PL 5309/2009 (Apensado: PL 5466/2009) e PL 3559/2015)) e PL 4229/2008) RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, do PL 5309/2009, do PL 3559/2015, e do PL 5466/2009, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.546/13 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.125/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014) RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado. Vista ao Deputado Julio Lopes, em 25/10/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados" RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.310/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS MARUN (PMDB-MS), DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ) E DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP).VISTA AO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.