Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 521/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 449/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO GIUSEPPE VECCI PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO FERNANDES.

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.362/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo"
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/10/2016.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4507/2016, apensado, na forma do Substitutivo da CSSF.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Aliel Machado, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GIUSEPPE VECCI.

PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO ÁTILA LIRA PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GIUSEPPE VECCI.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADA, COMO RELATORA AD HOC, A DEPUTADA CREUZA PEREIRA PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO SÁGUAS MORAES PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.144/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.619/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADA, COMO RELATORA AD HOC, A DEPUTADA JOSI NUNES PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.740/15 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 9.585, de 1946.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JOSI NUNES.

PROJETO DE LEI Nº 3.947/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO ÁTILA LIRA PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Aliel Machado, Glauber Braga, Moisés Diniz e Pedro Uczai, em 13/09/2016.
AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADA, COMO RELATORA AD HOC, A DEPUTADA JOSI NUNES PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. A DISCUSSÃO FOI SUSPENSA.

PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JOSI NUNES.

PROJETO DE LEI Nº 5.546/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.