Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Vicente Candido - Relator; Arnaldo Jordy, Betinho Gomes, Edio Lopes, Esperidião Amin, Henrique Fontana, Luciano Ducci, Luiza Erundina, Mauro Mariani, Odorico Monteiro, Rubens Otoni, Sergio Souza , Tadeu Alencar e Wilson Filho - Titulares; Aliel Machado, Antônio Jácome, Cacá Leão, Danilo Cabral, Danilo Forte, Ezequiel Fonseca, Goulart, José Rocha, Márcio Marinho, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Carlos Andrade, Daniel Vilela, Efraim Filho, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, Indio da Costa, Jerônimo Goergen, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marcus Pestana, Maria do Rosário, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Pr. Marco Feliciano, Renata Abreu e Sandro Alex. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Lúcio Vieira Lima, declarou abertos os trabalhos e como o quórum para deliberação ainda não havia sido atingido, comunicou que iniciaria pelo Expediente e em seguida passaria aos debates sobre os itens pautados. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Lúcio Vieira Lima, informou o recebimento da Secretaria-Geral da Mesa de expediente, já deferido pelo Presidente da Casa: Da Liderança do PPS, ofício indicando o Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para titular e a Deputada Eliziane Gama (PPS/MA) para suplente desta Comissão Especial; 2 – Ofício do Deputado Marcos Rogério (DEM/Rondônia), encaminhando posicionamento da OAB-Rondônia a respeito do apoio a PEC 151/15, com vedação as coligações partidárias nas eleições proporcionais – PEC 36/16 – cláusula de barreira; 3 – Ofício do Gabinete do Deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), justificando faltas de 9 a 16 de novembro, pois estará em Missão Oficial em comitiva a Itália e Portugal; 4 – E-mail recebido do Gabinete do Deputado Betinho Gomes encaminhando cópia de dois Projetos de Lei do parlamentar, para conhecimento desta Comissão e 5 – Ofício da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, disponibilizando as dependências do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, para realização das audiências públicas sobre reforma política destinadas a região sudeste do país. O Presidente informou que iniciaria os Debates pautados e avisou que os deputados interessados em debater os temas deveriam inscrever-se na mesa de apoio. Empós, concedeu inicialmente a palavra ao Relator, Deputado Vicente Cândido. Ao constatar estar alcançado o quórum regimental de 18 parlamentares presentes, o Presidente interrompeu por instantes os debates e iniciou as deliberações. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2016 cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Jordy. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Debates sobre os temas propostos, quais eram, Desincompatibilização; Pré-Campanha; Pesquisas Eleitorais e Antecipação de Registro e a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação de todos os Requerimentos constantes da pauta, em globo. Aprovado unanimemente pelo plenário da Comissão, o presidente colocou os requerimentos em votação. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates relativos à reforma política". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para subsidiar os debates relativos à reforma política, por meio do debate sobre o financiamento da política". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Betinho Gomes - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ora formulado ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. " APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Indio da Costa - que "solicita o convite do Sr. Humberto Dantas para Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater possíveis soluções para os problemas do atual sistema político brasileiro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a realização de Audiência Pública com um representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública em Belo Horizonte - MG, para ouvir entidades sociais e sindicais sobre a reforma política". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política, o SR. CLAUDIO LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política, DOM SÉRGIO DA ROCHA, Presidente Da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que sejam convidados para participarem de Audiência Pública para debater, sugerir e apresentar propostas atinentes à Reforma Política as seguintes autoridades e instituições: Exmo. Ministro do TSE, Herman Benjamin; representante do IBRADE- Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral; e representante do IPRADE- Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; representante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR". O Deputado Sergio Souza, autor do Requerimento nº 39/16, solicitou a inclusão de convite para Representante da ABRADEP, Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, no que o plenário unanimemente concordou. APROVADO, com o aditamento proposto pelo Autor. 11 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer que seja convidado o advogado Flávio Eduardo Wanderley Britto para expor sobre o tema: Sistemas Eleitorais".  APROVADO. Passou, então, a palavra ao Relator, Deputado VICENTE CÂNDIDO, para início dos debates. O Relator solicitou e foi atendido, a exposição do Consultor da Câmara dos Deputados Leo Oliveira Van Holthe, sobre desincompatibilização. O mesmo distribuiu um texto sobre o assunto. Discutiram os temas os parlamentares: Edio Lopes, Márcio Marinho, Sergio Souza, Rubens Otoni, Luiza Erundina, Ronaldo Fonseca, Betinho Gomes, Esperidião Amin e Ezequiel Fonseca. O Deputado Betinho Gomes informou sobre a invasão ocorrida no Plenário Ulisses Guimarães e teceram comentários sobre o ocorrido, o Presidente e o Relator. O Presidente, por sugestão da Deputada Luiza Erundina e de outros parlamentares informou que na reunião da Comissão do dia 17 de novembro, continuaria com os debates, principalmente sobre os itens: Pré-Campanha e Antecipação de Registro. Nada mais havendo a tratar, as dezesseis horas e vinte e oito minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para dia 17 de novembro, às 9h, no Plenário 9 do Anexo II desta Casa, encerando em seguida a reunião. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.