Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, no Plenário 7, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alceu Moreira, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Nelson Marquezelli, Nilson Leitão, Adilton Sachetti, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, Nilto Tatto, Osmar Serraglio, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Beto Salame, Carlos Marun, Josué Bengtson, Marcon, Mauro Pereira, Pr. Marco Feliciano e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Evair Vieira de Melo, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, César Halum, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Marcos Montes, Moisés Diniz, Patrus Ananias e Paulão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Marquezelli assumiu a Presidência e declarou aberta a reunião convocada para eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPI – FUNAI E INCRA 2), esclarecendo que lhe coubera a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e também por ter sido o Presidente da Reunião de Instalação da Comissão. Ato contínuo, colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia vinte e cinco de outubro de 2016. A Deputada Tereza Cristina solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Presidente esclareceu que a eleição do Presidente e Vice-Presidentes far-se-ia em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, conforme determina o artigo 7º do Regimento Interno, aplicado à situação. Seriam eleitos em primeiro escrutínio os candidatos que obtivessem a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, num eventual segundo escrutínio, seriam eleitos os Deputados que obtivessem a maioria simples de votos dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão. Os votos em branco seriam computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento. Em seguida, o Presidente informou que havia recebido e considerava registradas, em face de acordo partidário, as candidaturas dos Deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) para Presidente, Luis Carlos Heinze (PP/RS) para 1º Vice-Presidente; Mandetta (DEM/MS) para 2º Vice-Presidente; e Nelson Marquezelli (PTB/SP) para 3º Vice-Presidente, que seriam submetidas a voto dos membros desta Comissão. O Presidente solicitou a atenção dos Parlamentares para os esclarecimentos de algumas regras importantes no processo de votação eletrônica e informou que, a partir do momento da abertura da votação, novas alterações na composição da Comissão somente seriam consideradas após o término da votação. Em seguida, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou que era candidato à 3ª Vice-Presidência e passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Valdir Colatto, que presidiu o processo eleitoral, ratificando os nomes dos candidatos registrados em chapa única. Durante o processo de votação o Deputado Nilto Tatto fez uso da palavra para solicitar esclarecimentos quanto ao quórum na reunião, estes foram prestados pelo Presidente. Após o encerramento do processo de votação, o Presidente proclamou o resultado: para Presidente, Deputado Alceu Moreira, 17 votos, para 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, 17 votos; para 2º Vice-Presidente, Deputado Mandetta, 17 votos; para 3º Vice-Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, 17 votos. Foram eleitos para Presidente o Deputado Alceu Moreira, para 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, para 2º Vice-Presidente, Deputado Mandetta e para 3º Vice-Presidente, Deputado Nelson Marquezelli. O Deputado Valdir Colatto declarou empossados os eleitos e passou a Presidência ao Deputado Alceu Moreira, que assumiu a condução dos trabalhos e convidou os Vice-Presidentes para tomarem assento à Mesa. Em seguida, designou, nos termos do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Nilson Leitão para Relator da Comissão e o convidou para tomar assento à Mesa. O Presidente passou a informar alguns procedimentos a serem seguidos, registrando que os requerimentos poderiam ser apresentados a partir de duas horas da reunião, na Secretaria da CPI, e que todos deveriam ser apresentados até às 18 horas do dia anterior às reuniões deliberativas para fins de avaliação visando à publicação na Ordem do Dia das Comissões. O Presidente solicitou aos Parlamentares que se inscrevessem para falar no início das reuniões e declinassem os seus nomes para efeito de identificação junto à Taquigrafia. Fizeram uso da palavra os Deputados Nilson Leitão, que informou que os Deputados Valdir Colatto e Tereza Cristina o auxiliariam como Sub-relatores da Comissão, Valdir Colatto, Nilto Tatto, Luis Carlos Heinze, Valmir Assunção, Assis do Couto, Tereza Cristina, Adilton Sachetti e Marcon. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.