CONGRESSO NACIONAL

Ata da Sétima Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias 08 e 09  de Novembro de 2016.

Aos oito e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Arthur Lira, Assis Carvalho, Beto Faro, Claudio Cajado, Cleber Verde, Dagoberto, Duarte Nogueira, Enio Verri, Geraldo Resende, Júlio Cesar, Leandre, Luciano Ducci, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Ronaldo Fonseca, Sergio Souza, Simão Sessim, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Eduardo Braga, Flexa Ribeiro, Regina Sousa, Telmário Mota e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Adelmo Carneiro Leão, Celso Maldaner, Daniel Vilela, Hiran Gonçalves, Jozi Araújo, Lúcio Vale, Luiz Cláudio, Marcos Rogério, Paulão, Tereza Cristina e Valmir Assunção; - Senador suplente: Dalirio Beber.  Teve a ausência justificada o Deputado Titular Junior Marreca. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Bebeto, Benjamin Maranhão, Irajá Abreu, José Priante, Pr. Marco Feliciano, Saraiva Felipe e Zeca Cavalcanti; e - Senadores: Fernando Bezerra Coelho, Otto Alencar, Romero Jucá e Wellington Fagundes. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Nilton Capixaba, Reginaldo Lopes e Weliton Prado. ABERTURA: às quinze horas e vinte e sete minutos, do dia oito de novembro de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL). Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 2016. O Deputado Enio Verri (PT/PR) fez a leitura da Ata.  Em votação, a Ata foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias. O Deputado Paulo Azi (DEM/BA) solicitou a inclusão na pauta dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 36 e 43/2016-CN. O Presidente informou que posteriormente colocaria em votação o seu pedido. Em seguida, o Deputado Luiz Cláudio (PR/RO) solicitou a inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 38/2016-CN. ORDEM DO DIA. Pauta. Item 02 –  Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2016-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 4.618.940.446,00 (quatro bilhões, seiscentos e dezoito milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais),  e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27.048.365.674,00 (vinte e sete bilhões, quarenta e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Covatti Filho. Foram apresentadas 02 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Simão Sessim (PP/RJ) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inclusão na pauta dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 22, 35, 36, 38 e 43/2016-CN. Autores: Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira (PP/AL), Deputado Paulo Azi (DEM/BA) e Deputado Luiz Cláudio (PP/RO). Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 03 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 25/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 20.772.513,00 (vinte milhões, setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e treze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relatora: Deputada Leandre. Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição da emenda nº 1. A relatora apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 05 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 32/2016-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 845.573.216,00 (oitocentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e dezesseis reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Requerimento para inversão de pauta, nos termos do art. 34, parágrafo único, do Regimento Comun, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 46/2016-CN. Autor: Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira (PP/AL). Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 10 -  Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 46/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ”Relatora: Senadora Regina Sousa. Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 1. A relatora apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pela relatora no seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 06 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 33/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 317.286.789,00 (trezentos e dezessete milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Dagoberto. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 36/2016-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 3.872.856,00 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Paulo Azi. Foram apresentadas 05 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5.  O relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 07.  Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 39/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 189.100.000,00 (cento e oitenta e nove milhões e cem mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Lúcio Vale. Foram apresentadas 13 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 10 e pela rejeição das demais emendas apresentadas. O relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2016-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Hiran Gonçalves. Foram apresentadas 16 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 16. O Deputado Assis Carvalho (PT/PI) pronunciou-se contrário à apreciação do Relatório, alegando descumprir o art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN, e o Presidente informou que a inclusão da matéria na pauta havia sido aprovada pelo Plenário da CMO. Em prosseguimento, o relator apresentou o Relatório.  Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 08 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 42/2016-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 461.608.030,00 (quatrocentos e sessenta e um milhões, seiscentos e oito mil e trinta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Sérgio Souza. Foram apresentadas 13 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 13. O relator apresentou o Relatório. Foi aberta e encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ressalvado o destaque. Apreciação do Destaque nº 1, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 10, do mesmo autor. Voto do Relator: pela aprovação. Em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 09 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 44/2016-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 399.755.495,00 (trezentos e noventa e nove milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), para os fins que especifica.” Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.  Ausente o Relator, foi designado o Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Às 16 horas e quarenta e oito minutos, o Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos e daria prosseguimento à apreciação das matérias no dia seguinte. Antes, porém, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 09 de novembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, do dia 09 de novembro, os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL), que deu continuidade a apreciação da pauta. Item 01 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 21/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 701.524.877,00 (setecentos e um milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Claudio Cajado. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, o Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) informou que foi indicado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, para o cargo de Corregedor da Câmara dos Deputados. Logo após, o Presidente passou à apreciação do Requerimento para inclusão na pauta do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN. Autor: Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira (PP/AL). O Deputado Enio Verri (PT/PR) pronunciou-se sobre a inclusão da matéria na pauta. Em votação, o Requerimento foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados. Antes da conclusão da votação, foi solicitado o encerramento da reunião. ENCERRAMENTO:  às quatorze horas e quarenta e dois minutos, em atendimento à solicitação do Deputado Ademir Camilo (PTN/MG), observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, por inexistência de presença de Senadores em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, convocou a realização de reunião ordinária para o dia 10 de novembro, quinta-feira, às 9h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx