(Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos)
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas e sete minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Senhores Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Átila Lira, Capitão Augusto, Dagoberto, Eduardo Bolsonaro, Izalci Lucas, João Rodrigues, Jones Martins, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Orlando Silva e Rodrigo Martins - TITULARES; e os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Fausto Pinato, Jandira Feghali, Jorge Solla, Laudivio Carvalho, Paulo Freire, Rômulo Gouveia, Valtenir Pereira e Vicente Candido – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Goulart e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Chico D'Angelo, Daniel Vilela, Erika Kokay, Expedito Netto, George Hilton, Jerônimo Goergen, Marcos Rogério, Newton Cardoso Jr, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Renata Abreu, Rocha e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 7ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido dos Deputados Izalci e Paulo Freire. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI, com a exposição da senhora: Dra. KAREN LOUISE KAHN - Procuradora da República e a deliberação de requerimentos. O Presidente informou aos membros da CPI que deferiu o requerimento do Deputado Izalci, de retirada de tramitação do Requerimento nº 64/2016, com base no art. 114, inciso V, do Regimento Interno. O Deputado Izalci usou da palavra para tecer considerações e solicitar preferência na inquirição da expositora, o que foi aceito pelo Presidente e pelo Relator. O Presidente convidou a expositora a tomar assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra Senhora Procuradora Dra. Karen Louise Kahn para suas exposições. Encerradas as explanações, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pela expositora, os Deputados Alberto Fraga, Izalci, Domingos Sávio, Vicente Cândido, Sóstenes Cavalcante e Orlando Silva. O Deputado Izalci usou da palavra para tecer considerações e, solicitou à convidada o envio de informações após análise do Ministério Público. A expositora usou da palavra para tecer considerações finais. O Presidente agradeceu o comparecimento da convidada e, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta. Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministério da Cultura o compartilhamento dos dados e informações dos beneficiários da Lei Rouanet e do Programa Nacional da Cultura - PRONAC que estejam inadimplentes". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Chico D'Angelo - (RCP 23/2016) - que "solicita informações ao Ministério da Cultura acerca dos proponentes que se encontram inadimplentes com a Lei 8.313, de 1991, a chamada Lei Rouanet". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 23/2016) - que "requer informações ao Ministério da Cultura sobre repasse de recursos pela Lei Rouanet para cada região geográfica do país". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ALEXANDRE DO AMARAL CRESPO para prestar depoimento". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural para prestar depoimento" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação do Sr. Antônio Carlos Bellini Amorim, Proprietário do Grupo Bellini Cultura, e seu filho o Sr. Felipe Vaz Amorim para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS para prestar depoimento". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. CAMILA COSTA para prestar depoimento". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. CINTHIA ANHESINI para prestar depoimento". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. EDINHO RODRIGUES e DECO GEDEON para prestarem depoimento". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. ELIZANGELA PASTRE para prestar depoimento". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FABIO PINTO para prestar depoimento". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FABIO RABELLO para prestar depoimento". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FÁBIO RALSTOM SALLES para prestar depoimento". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. KÁTIA DOS SANTOS PIAUY para prestar depoimento". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação da Sra. Katia dos Santos Piauy, auxiliar administrativo-financeiro do Grupo Bellini Cultural no ano de 2014, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MARCO ANTONIO HAIDAR MICHALUATE para prestar depoimento". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MICHELLE GORDO para prestar depoimento". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MONICA FREITAS para prestar depoimento". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ODILON COSTA FILHO para prestar depoimento". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. SELIA CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. TÂNIA REGINA GUERTAS para prestar depoimento". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. ZULEICA AMORIM para prestar depoimento". APROVADO. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública com a exposição do Sr. João Luiz Silva Ferreira – Ex-Ministro de Estado da Cultura, em plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x