Às dez horas e dezesseis minutos do dia dez de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados: André Abdon, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Tereza Cristina, Walter Alves e Zé Carlos - Titulares; Alceu Moreira e Carlos Melles – Suplentes. Compareceram também os Deputados Covatti Filho e Jones Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Expedito Netto, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tampinha, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Evandro Roman e Luiz Nishimori. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de “debate sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei n° 7.242, de 2014”, objeto dos Requerimentos n.ºs 275/2016, 305/16 e 307/16, de sua autoria em conjunto com o Deputado Heitor Schuch – PSB/RS; e dos Requerimentos n.ºs 290/16, 294/16 e 302/16, de autoria do Deputado Zé Carlos – PT/MA. O Presidente em exercício explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: MARIA ALVES DOS SANTOS, Coordenadora Geral de Legislação e Norma - Substituta da Previdência Social; JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA - Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; MARCO ANTONIO DORNELLES, Vice-Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - Afubra; ISABEL CRISTINA OESTREICH, Assessora Jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aires/RS; NESTOR BONFANTI, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura - Fetag/RS; EVANDRO MORELLO, Assessor Jurídico da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; RODRIGO VALENTE FAGUNDES LEBRE - Assessor Técnico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; LUIZ ANTÔNIO M. DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho - MT. Informou aos parlamentares que foi convidado a participar desta reunião, porém não confirmou presença, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil/CONTRAF; e informou, ainda, que a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais/CONAFER foi convidada, porém, esta Comissão não logrou êxito em contatá-lo, tendo feito consulta no gabinete do autor do requerimento e contato pela internet/telefone. Logo após, fez considerações sobre o trabalho do diarista rural e concedeu a palavra aos convidados. A Sra. Maria Alves apresentou conteúdo sobre a legislação da previdência social que abrange os diaristas rurais. O Sr. José Fernando Maturana explanou sobre a legislação previdenciária relativa aos trabalhadores diaristas rurais. O Sr. Marco Antonio Dornelles manifestou-se a respeito dos diaristas rurais na fumicultura. O Sr. Rodrigo Valente fez considerações sobre a situação social dos trabalhadores rurais e sobre o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 7.242/2014. A Sra. Isabel Cristina Oestreich fez considerações sobre a aplicação do contrato de trabalho de curta temporada aos trabalhadores rurais do município de Venâncio Aires/RS. O Sr. Luiz Antônio de Araújo fez considerações sobre o sistema E-social a ser aplicado aos produtores rurais. O Sr. Nestor Bonfanti fez considerações sobre o cotidiano dos diaristas rurais. O Sr. Evandro Morello comentou sobre a informalidade nas relações de trabalho no campo. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos. O Deputado Zé Carlos, autor dos requerimentos, ressaltou a importância de avanços nas relações de emprego no campo. O Deputado Assis do Couto fez considerações sobre a legislação vigente sobre o tema. O Deputado Valdir Colatto fez considerações e questionamentos a respeito da aposentadoria dos trabalhadores rurais. O Deputado Heitor Schuch fez considerações sobre o tema e comentou a ausência da Receita Federal no debate. A Deputada Tereza Cristina ressaltou diferenças entre a previdência rural e a urbana. O Deputado Nelson Marquezelli fez comentários a respeito das reformas trabalhista e previdenciária e exemplificou como funciona o sistema previdenciário em outros países. O Deputado Jones Martins, relator do substitutivo ao Projeto de Lei n.º 7.242/2014, destacou a necessidade de desburocratizar a previdência rural. Em seguida, o Presidente em exercício agendou oficina técnica a ser coordenada pelo gabinete do Deputado Alceu Moreira para a próxima quarta-feira, dia dezesseis de novembro do corrente, em horário a ser marcado posteriormente, para discutir o tema dessa audiência em profundidade. A palavra foi concedida aos convidados para as manifestações finais. O Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, necessitando ausentar-se do recinto, naquele momento, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Valdir Colatto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Valdir Colatto, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, convocando antes a Reunião Ordinária Deliberativa para o dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6, do Anexo II, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Késia Virgínia Bezerra de Lima, ________________________, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx.