ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

10 DE NOVEMBRO DE 2016

Às dez horas e nove minutos do dia dez de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença do Deputado Angelim, Janete Capiberibe - Titulares; Professora Marcivania e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha e Valtenir Pereira, como não-membros.

ABERTURA: Sob a  presidência do Deputado Angelim foram declarados abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.486, de 2015, de autoria do Deputado Afonso Florence, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências. O Presidente, pela ordem, convidou os expositores para a composição da mesa: a senhora Bruna de Vita Silva Santos, Coordenadora-Geral de Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO; o senhor João Batista Uchoa Pereira, Coordenador Regional do Grupo de Trabalho Amazônico em Altamira no Pará - GTA;  o senhor Carlos Alberto Pinto dos Santos, Extrativista Marinho da Reserva Extrativista - RESEX de Canavieiras, Representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas - CONFREM e Conselheiro do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT; e o senhor Paulo Mota Rocha, Secretário-Geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS. Em seguida, informou os procedimentos regimentais pertinentes à condução da reunião em curso. Ato contínuo, o Presidente, autor do requerimento  que deu origem a este evento, cientificou a necessidade de realização de audiência pública para institucionalizar o Dia Nacional do Extrativismo. Informou ser favorável ao PL nº 1.486, de 2015, o qual foi designado relator, e mencionou a importância da aprovação do Estatuto das Populações Extrativistas para o fortalecimento e desenvolvimento dessas comunidades. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao senhor João Batista Uchoa Pereira que citou as expectativas geradas, após a consolidação do Instituto Chico Mendes, para criação de novas reservas extrativistas e para implementação das Unidades de Conservação. O senhor Carlos Alberto Pinto dos Santos demonstrou preocupação com as comunidades tradicionais extrativistas que estão sobrepostas em áreas de Unidade de Conservação de Proteção Integral e sugeriu que o PL aborde o extrativismo de forma mais ampla. O senhor Paulo Mota Rocha argumentou que o extrativismo foi realizado de forma sustentável desde à antiguidade e que investimentos nas áreas de educação, saúde, emprego e tecnologia são imprescindíveis para prevenção do êxodo rural. A senhora Bruna de Vita Silva Santos sugeriu que as diversas comunidades que empregam o extrativismo devem ser contempladas no Estatuto e esclareceu que o extrativismo não pode ser reduzido às comunidades localizadas em reservas extrativistas. Ela formalizou apoio ao referido projeto e sugeriu, também, que a legislação vigente seja cumprida. A palavra foi franqueada ao público. Falaram, pela ordem, os Senhores Alberto Cantanhede Lopes, da CONFREM/MA; Simião Barroso dos Santos, da Associação dos Agricultores, Pescadores e Assemelhados de Povoação - AAPAP; Lindomar Fernandes Lima, da COFREM/CE e da RESEX da Prainha de Canto Verde; José Alberto de Lima Ribeiro, da CONFREM/CE e do Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE;  Adriana de Souza Lima, da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras - CNCTC; Roseli Senna, Consultora Legislativa da Casa;  Titan de Lima, Assistente Técnico da Liderança do Partido dos Trabalhadores e; Milton Antonio Santos, da CONFREM/PA. O Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Em seguida, indagou aos presentes se havia concordância para a data de 22 de dezembro ser instituída como o Dia Nacional do Extrativismo, em homenagem à vida e à luta de Chico Mendes e, à mobilização social das populações extrativistas. Houve consenso entre os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e  três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.