Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Chico Lopes. Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Glauber Braga, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Lincoln Portela e Luiza Erundina - titulares; e Benedita da Silva e Celso Jacob – suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jefferson Campos e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Angela Albino, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Pedro Uczai, Raquel Muniz e Ronaldo Lessa. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação da Sugestão nº 63/2016, do Instituto Doméstica Legal, relatada pela Deputada Jô Moraes, para Comemoração de 1 (um) ano da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a "PEC das Domésticas" e a discussão da Mensagem Presidencial nº 132/2016, que dispõe sobre o tema. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que a reunião seria gravada e transmitida pela internet, possibilitando a participação do internauta, por meio do canal de comunicação e-Democracia. Concluídos os avisos necessários, o Deputado Chico Lopes convidou para compor a primeira Mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: Senhor Emanuel de Araújo Dantas, Diretor de Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Fazenda; Doutor Tiago Ranieri de Oliveira, Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho; Mário Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal - IDL; Senhora Thais Dumet Faria, Especialista de Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil; Senhora Lucileide Mafra Reis - Presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos da Região Amazônica - FETRADORAM; e o Senhor Henrique Jose Santana, Gerente Nacional do Passivo do FGTS, da Caixa Econômica Federal. Composta a Mesa, o Deputado Chico Lopes proferiu discurso relativo ao tema e, após esclarecer as normas para condução dos trabalhos, concedeu a palavra à Deputada Jô Moraes. Concluída a fala da nobre parlamentar, o Senhor Presidente, após registrar a presença da Deputada Benedita da Silva, deu início às apresentações, concedendo a palavra ao Senhor Mário Avelino. Concluída a apresentação do representante do Instituto Doméstica Legal, a Deputada Jô Moraes, que assumira a presidência, registrou a presença da Deputada Luiza Erundina e, após fazer registro do número de empregados domésticos que ainda estão na informalidade, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, concedeu a palavra à Senhora Lucileide Mafra Reis. Finalizada a apresentação da Presidente da FETRADORAM, a Deputada Jô Moraes, no exercício da Presidência, após fazer esclarecimentos relativos à Mensagem 132/2016, do Poder Executivo, franqueou o uso da palavra a Senhora Thais Dumet Faria. Ao término da apresentação da representante da OIT no Brasil, a Deputada Jô Moraes passou a direção dos trabalhos à Deputada Benedita da Silva, a qual foi homenageada pelo Presidente do Instituto Doméstica Legal com placa alusiva aos esforços feitos para a aprovação da PEC das Domésticas. Antes de dar continuidade às apresentações, a Deputada Jô Moraes fez breves comentários relativos à sessão de homenagem e, na sequência, concedeu a palavra às Deputadas Luiza Erundina e Benedita da Silva. Concluída a fala das nobres Parlamentares, a Deputada Jô Moraes, no exercício da Presidência, deu seguimento às apresentações, concedendo a palavra ao Senhor Tiago Ranieri de Oliveira. Terminada a apresentação do representante do Ministério Público do Trabalho, a Deputada Jô Moraes justificou a ausência do representante do Ministério do Trabalho e Emprego e, feito isso, agradeceu a contribuição que era dada pelo DIEESE no decorrer da reunião. Em continuidade aos trabalhos, a Deputada Jô Moraes concedeu a palavra ao Senhor Emanuel de Araújo Dantas. Finalizada a apresentação do representante do Ministério da Fazenda, a Deputada Jô Moraes fez comentários relativos à fala do palestrante e, após registrar a presença de representantes do Sindicato dos Empregados do Distrito Federal, do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, franqueou o uso da palavra ao último palestrante, o Senhor Henrique Jose Santana. Terminada a fase de apresentações, a Deputada Jô Moraes deu início à fase dos debates, concedendo a palavra aos inscritos. Fizeram uso da palavra nesta fase às Senhora Samara Nunes, Wilza Sodré Farias e o Senhor Francisco Luiz Saraiva. Não havendo mais inscritos para os debates, a Deputada Jô Moraes, no exercício da Presidência, informou que a gravação da reunião seria disponibilizada, posteriormente, na página institucional da Casa e, após fazer registro dos principais pontos levantados no decorrer da reunião e informar as ações que seriam tomadas posteriormente, concedeu a palavra aos expositores para que fizessem os esclarecimentos necessários e as considerações finais. Primeiramente, usou da palavra o Senhor Mário Avelino. Antes de passar a palavra ao próximo expositor, a Deputada Jô Moraes registrou a presença do Senhor Maia, servidor de carreira do Ministério do Trabalho, e enalteceu também os serviços prestados por todos os servidores daquele Órgão. Feito isso, a Deputado Jô Moraes concedeu a palavra aos demais palestrantes para que fizessem suas falas finais. Na sequência, usaram da palavra, as Senhoras Lucileide Mafra Reis e Thais Dumet Faria, e os Senhores Carlos Lacerda, Emanuel de Araújo Dantas e Henrique José Santana. Concluídas todas as falas, a Deputada Jô Moraes, no exercício da Presidência, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às doze horas e quinze minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.