CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Carlos Hauly – Primeiro Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Rômulo Gouveia e Takayama - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Capitão Augusto, Claudio Cajado, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jefferson Campos, Jô Moraes, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Ricardo Teobaldo e Rosangela Gomes - Titulares; Antonio Brito, Carlos Andrade, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Luiz Sérgio, Mariana Carvalho, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Rafael Motta, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Duarte Nogueira, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Carlos Zarattini, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Marco Maia, Miguel Haddad, Roberto Góes, Rubens Bueno e Tadeu Alencar. Apresentaram escusas os Deputados Benito Gama, Bruna Furlan, Bruno Covas, Jean Wyllys, Luiz Nishimori e Pedro Vilela. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 18ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 04 de outubro de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou mais um terremoto que atingira a Itália na semana anterior. Afirmou que, felizmente, na ocasião, não houvera vítimas fatais. Contudo, lamentou pelas diversas pessoas feridas e desalojadas em razão dos abalos, além do comprometimento causado a prédios, igrejas e monumentos históricos das regiões atingidas. 2) Destacou que no dia 23 de outubro do ano corrente se comemorara o Dia da Força Aérea Brasileira e o Dia do Aviador, data que remonta ao dia em que o lendário Santos Dumont alçara voo pela primeira vez com o 14 Bis. 3) Parabenizou a Força Aérea Brasileira pela dedicação e pelos relevantes trabalhos prestados ao Brasil e aos brasileiros. 3) Parabenizou, igualmente, a Organização das Nações Unidas pela passagem dos seus setenta e um anos de existência, comemorado no dia 24 de outubro do ano corrente. Aproveitou para, em nome da Comissão, cumprimentar o ex-primeiro ministro de Portugal, Antonio Guterres, pela escolha de seu nome, por aclamação, para o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas. 4) Destacou, ainda, que entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro do ano corrente Brasília sediou a Décima Primeira Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Esclareceu que participaram do encontro os chefes de Estado e de Governo das Repúblicas de Angola; do Brasil; de Cabo Verde; da Guiné-Bissau; da Guiné Equatorial; de Moçambique; de Portugal; de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste. Destacou que a abertura do encontro contara com a ilustre presença do recém eleito Secretário-Geral da ONU, o português Antonio Guterres. Explicou que a conferência celebrara os 20 anos de constituição da CPLP, que lograra consolidar-se como foro privilegiado de diálogo e de colaboração entre os países de Língua Portuguesa, bem como plataforma para a projeção do idioma que os une, tendo-se tornado uma organização internacional reconhecida pela comunidade internacional. Explicou ainda que, ao final do encontro, o Brasil fora eleito para presidir a conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP para os próximos dois anos. 5) Lembrou que na sexta-feira seguinte, dia 11 de novembro, será realizada visita técnica à unidade da Embraer Defesa e Segurança, localizada na cidade de Gavião Peixoto, em São Paulo. Esclareceu que a visita tinha por objetivo conhecer o atual estágio de desenvolvimento do avião cargueiro KC-390, que é um dos mais importantes projetos da Força Aérea Brasileira. Aos Deputados e Deputadas que tivessem interesse em participar da missão oficial, orientou procurar o quanto antes a Secretaria da Comissão para se inteirarem dos procedimentos necessários.  6) Deu conhecimento de que recebera, na tarde do dia anterior, delegação composta por quatro parlamentares britânicos integrantes do Grupo de Amizade Reino Unido – Brasil. Explicou que, no encontro, discutira-se formas de fortalecer os laços de amizade e de cooperação parlamentar, além da reinstalação do Grupo de Amizade Brasil – Reino Unido na Casa. 7) Registrou que, naquela tarde, na sala da presidência da Comissão, receberia delegação de parlamentares ucranianos integrantes do Grupo de Amizade Ucrânia – Brasil; 8) Informou que o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, confirmara sua vinda à Comissão para participar de dois eventos. No dia 22 de novembro do ano corrente, uma terça-feira, às 10h, naquele Plenário, o Ministro participaria de audiência pública em atendimento a requerimentos diversos aprovados no Colegiado. No dia seguinte, 23 de novembro, o Ministro Raul Jungmann participaria da cerimônia de abertura do seminário sobre o tema Defesa: Política de Estado – Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, promovido pela Comissão em parceria com a Frente Parlamentar Mista de Defesa Nacional. O evento teria lugar no Auditório Nereu Ramos, entre 9 e 18 horas. 9) em atendimento ao Artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dou conhecimento de que o Deputado Claudio Cajado apresentara escusas para as reuniões realizadas pelo Colegiado nos dias 20 de setembro e 04 de outubro; e os Deputados Bruno Covas e Stefano Aguiar apresentaram escusas para a Reunião Ordinária Deliberativa realizada do dia 20 de setembro de 2016. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Seminários para serem ouvidos especialistas e autoridades que serão posteriormente arroladas, em dada a ser acordada futuramente, em 1 (um) estado de cada uma das Regiões do Brasil e nas cidades sede dos TJM''s, com vista a contribuírem com as propostas de reforma dos Códigos de Penal e Processual Penal Militar a serem produzidas pelos membros da Subcomissão Especial". Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 172/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para ouvir as altas autoridades que especifica a respeito dos pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, editados no ano de 1969". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Arlindo Chinaglia. 3 - REQUERIMENTO Nº 173/16 - dos Srs. Pedro Vilela e Shéridan - que "requer, nos termos regimentais, autorização para a realização de visita de uma missão de deputados desta Comissão às cidades de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas, destinada a conferir in loco a situação dos refugiados venezuelanos que fogem da crise política e econômica daquele país". Requerimento subscrito pelo Deputado Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Luiz Carlos Hauly. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 339/16 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 450/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 455/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 8 - MENSAGEM Nº 596/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 9 - MENSAGEM Nº 457/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 470/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 544/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Arlindo Chinaglia. Parecer do relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - MENSAGEM Nº 595/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10), que oferecem emendas à Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT)". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - MENSAGEM Nº 169/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015". RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 443/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Vista ao deputado Arlindo Chinaglia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, antes convocando os nobres pares para as  seguintes reuniões que seriam realizadas pelo Colegiado: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de novembro, terça-feira, às 10 horas, naquele Plenário, com a presença já confirmada do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann; e 2) Seminário com o tema Defesa: Política de Estado – Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, a realizar-se no dia 23 de novembro, quarta-feira, de 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos, também com a presença já confirmada do Ministro da Defesa Raul Jungmann. E, para constar, eu _________________________, Clesione Alves Gomes, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, Primeiro Vice-Presidente _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.