Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 171/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Seminários para serem ouvidos especialistas e autoridades que serão posteriormente arroladas, em dada a ser acordada futuramente, em 1 (um) estado de cada uma das Regiões do Brasil e nas cidades sede dos TJM''s, com vista a contribuírem com as propostas de reforma dos Códigos de Penal e Processual Penal Militar a serem produzidas pelos membros da Subcomissão Especial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 172/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para ouvir as altas autoridades que especifica a respeito dos pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, editados no ano de 1969".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 173/16 - dos Srs. Pedro Vilela e Shéridan - que "requer, nos termos regimentais, autorização para a realização de visita de uma missão de deputados desta Comissão às cidades de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas, destinada a conferir in loco a situação dos refugiados venezuelanos que fogem da crise política e econômica daquele país".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY. APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 339/16 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 450/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 455/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 596/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 457/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 470/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 544/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 595/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10), que oferecem emendas à Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT)".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 169/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015".
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 443/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO LESSA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.