Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Heitor Schuch, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Heitor Schuch  - Primeiro Vice-Presidente ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Rodrigo Martins, Toninho Pinheiro e Victor Mendes - Titulares; Assis do Couto, Bilac Pinto, Carlos Gomes, Max Filho, Nilson Leitão, Ricardo Izar e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Hélio Leite, Júlio Cesar, Laudivio Carvalho e Tenente Lúcio, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Luiz Lauro Filho, Ricardo Tripoli, Roberto Sales, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 25 de Outubro de 2016. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Augusto Carvalho. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência aos membros da Comissão do recebimento dos seguintes documentos: Ofícios nº 811/2016 e 918/2016, do Tribunal de Contas da União. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "DESAFIOS DA AGRICULTURA: PRODUTIVIDADE E/OU SUSTENTABILDIADE?".". O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO ADILTON SACHETTI DE INCLUSÃO DOS SRS. WALTER STEENBOCK, ANALISTA AMBIENTAL DO ICMBIO; BRUNO LUCCHI, SUPERINTENDENTE TÉCNICO DA CNA; FABRÍCIO ROSA, DIRETOR-EXECUTIVO DA APROSOJA BRASIL; E ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUSÃO DA SRª ANNA MARIA ANDRADE, ANTROPÓLOGA NO INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL. 2 - PROJETO DE LEI Nº 466/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015 e PL 5168/2016) RELATOR: Deputado MAX FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO E  PROCEDEU À LEITURA DO RELATÓRIO DO DEPUTADO MAX FILHO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.955/12 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 25/10/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Tereza Cristina, em 25/10/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.670/15 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 351/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.721/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 09/09/2015. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 25/10/2016. O DEPUTADO ZÉ SILVA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, CONTRA VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NILTO TATTO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.644/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 16/12/2015. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 11/05/2016. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.650/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.659/15 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO GIVALDO VIEIRA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO HELDER SALOMÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/10/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 17/10/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.652/16 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". EXPLICACAO DA EMENTA: Trata da exigência de comprovação do pousio. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.058/16 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas" RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 25/10/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir, o Presidente em exercício convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem de Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 16/11/2016, às 10 horas, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira,  Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Heitor Schuch ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.