Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/16 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 5280/2016) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 121/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 3515/2015) - que "requer a inclusão de expositor em audiência pública sobre o PL 3.515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/16 - do Sr. Deley - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a crise no sistema de saúde suplementar". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA: DEP. DELEY (PTB-RJ) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEP. VINÍCIUS CARVALHO.

REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. LUCAS VERGILIO (SD-GO).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a inclusão de representante para participação na reunião de audiência pública objeto do Requerimento nº 106, de 2016". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada"
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA) E DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), PELA APROVAÇÃO. APROVADO O PARECER. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 980/07 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos". (Apensados: PL 4921/2009 (Apensados: PL 7518/2010, PL 1274/2015 (Apensado: PL 3755/2015), PL 3268/2015 e PL 6238/2016), PL 4993/2009, PL 5449/2009, PL 5714/2009, PL 690/2011 e PL 6056/2016)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4921/2009, do PL 4993/2009, do PL 5449/2009, do PL 5714/2009, do PL 690/2011, do PL 7518/2010, do PL 1274/2015, do PL 3268/2015, do PL 6238/2016, e do PL 3755/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6056/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 2.959/11 - do Sr. Andre Moura - que "proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.002/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3601/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO A PEDIDO DA DEP. ELIZIANE GAMA.

PROJETO DE LEI Nº 6.049/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 151/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Wolney Queiroz, em 04/11/2015.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.308/15 - do Sr. Fabiano Horta - que "dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.518/15 - da Sra. Maria Helena - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.027/15 - do Sr. Ronaldo Martins - que "obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário".
RELATORA: Deputada ELIZIANE GAMA.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RONALDO MARTINS (PRB-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.091/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDC.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 2.305/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 2.415/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores". (Apensados: PL 2946/2015, PL 3027/2015 e PL 3073/2015)
RELATORA: Deputada ELIZIANE GAMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2946/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.953/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. DELEY.

PROJETO DE LEI Nº 4.388/16 - do Sr. Wilson Filho - que "veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo". (Apensado: PL 4549/2016)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação do PL 4388/2016 e do PL 4549/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 10/08/2016.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 25/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.442/16 - do Sr. Átila A. Nunes - que "torna obrigatório o fornecimento de água potável pelas respectivas concessionárias, na forma que menciona".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 19/10/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.539/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO A PEDIDO DO DEP. LUCAS VERGILIO.