Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lázaro Botelho - Presidente; Dilceu Sperafico - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Irajá Abreu, João Rodrigues, Luiz Cláudio, Magda Mofatto, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Cajar Nardes, Carlos Marun, Duarte Nogueira, Hélio Leite, Jorge Boeira, Luciano Ducci, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Remídio Monai, Renzo Braz e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Delegado Edson Moreira, Goulart e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Bohn Gass, Celso Maldaner, Dagoberto, Domingos Sávio, Evandro Roman, Expedito Netto, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Aro, Marcon, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tampinha, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados Evandro Roman e Luiz Nishimori. EXPEDIENTE – O Presidente informou o recebimento dos Ofícios OF.GAB.N° 040/2016/LN e OF.GAB.N° 041/2016/LN, do gabinete do Deputado Luiz Nishimori, que justifica sua ausência no período de trinta e um de outrobro a vinte de novembro do ano corrente. Recebeu o Ofício Of.n° 140/2016/GAB do gabinete do Deputado Rogério Peninha Mendonça, justificando sua ausência na reunião deliberativa do dia dezenove de outubro do ano corrente. Recebeu o ofício Of.n. 1451/16/GP/MA justificando a ausência do Deputado Evandro Roman no período de primeiro a treze de novembro de 2016. ORDEM DO DIA – Havendo número regimental, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em dezenove de outubro de 2016. O Deputado Alceu Moreira requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Em votação, foi aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Prosseguindo, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A - Requerimentos: O Deputado Alceu Moreira solicitou que os requerimentos fossem votados em bloco por não se tratarem de temas polêmicos, a que o Plenário aquiesceu. 1 -  REQUERIMENTO Nº 297/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o prejuízo no setor de hortifrutigranjeiro, com a liquidação da Nobre Seguradora do Brasil S.A, pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados".  Aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 298/16 - do Sr. Hélio Leite - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a liberação do porto de Vila do Conde, em Barcarena no Estado do Pará". Aprovado por unanimidade com a ratificação de convite ao Ministro. 3 -  REQUERIMENTO Nº 299/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater à aplicação das Resoluções nº 80/2013 e 13/2016, da CAMEX, que dispõe sobre o direito de antidumping, incidente sobre a importação de alho, oriundo da República Popular da China". Aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 300/16 - do Sr. Marcos Montes - que "requer que seja realizada Audiência Pública na CAPADR, para discutir a situação das Vaquejadas". Aprovado por unanimidade. 5 -  REQUERIMENTO Nº 301/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater o quadro atual e as tendências do abastecimento dos alimentos que integram a dieta básica dos brasileiros". Aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 302/16 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a inclusão de representante da CONTRAF - BRASIL/CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014". Aprovado por unanimidade. 7 -  REQUERIMENTO Nº 303/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização da farinha do arroz e seus derivados". Aprovado por unanimidade. 8 -  REQUERIMENTO Nº 304/16 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a importação do Leite no Brasil". O Deputado Assis do Couto subscreveu a matéria. Aprovado por unanimidade com a inclusão da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB. 9 -  REQUERIMENTO Nº 305/16 - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 275/2016) - que "requer a inclusão do Ministério Público do Trabalho ao Requerimento 275/2016, aprovado nesta Comissão". Aprovado por unanimidade. 10 -  REQUERIMENTO Nº 306/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº. 6420/2016 que "Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências"". Aprovado por unanimidade. 11 -  REQUERIMENTO Nº 307/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a inclusão da Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA ao Requerimento 275/2016, aprovado nesta Comissão". Aprovado por unanimidade. 12 -  REQUERIMENTO Nº 308/16 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer realização de reunião com delegação composta de parlamentares, membros do governo e empresários da área agrícola da Ucrânia". Aprovado por unanimidade. 13 -  REQUERIMENTO Nº 309/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de Seminário, no dia 19 de novembro corrente no Município de Porto da Folha/SE, sobre a Regulamentação da LEI Nº 13.295, DE 14 DE JUNHO DE 2016 que trata da liquidação da dívida dos pequenos agricultores, junto aos bancos oficiais. Para compor a Mesa devem ser convidados os representantes do BNB, BB, da Empresa de Desenvolvimento Agrário do Estado de Sergipe - EMDAGRO, da Federação das Associações Comunitárias dos Produtores Rurais de Porto da Folha - FEACOM e do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, com a participação economista Gerson Teixeira, especialista nas questões agrárias e agrícolas e Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA, para, no Município de Porto da Folha, promover discussão a respeito dos encaminhamentos necessários às negociações". Aprovado por unanimidade. 14 -  REQUERIMENTO Nº 310/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença dos representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (MAPA), do Ministério da Fazenda - (MF), do Ministério da Integração Nacional - (MI), do Banco Central do Brasil - (BACEN), do Banco do Brasil S.A. - (BB), da Caixa Econômica Federal - (CEF), do Banco da Amazônia (BASA), do Banco do Nordeste - (BNB), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - (BNDES) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - (CNA), para discutir os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.519/16". Aprovado por unanimidade. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  15 -  PROJETO DE LEI Nº 2.478/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011. Não deliberado. C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 -  PROJETO DE LEI Nº 3.660/15 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 4.732/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996. RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 5.473/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Beto Faro. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 5.449/16 - do Sr. Covatti Filho e outros - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Aberto Fraga. 22 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/11 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento desta PFC, por haver alcançado seus objetivos. Não deliberado. 23 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. RELATÓRIO: Relatório Final À PFC 28/2015 solicitando ampliação de debates e encaminhamento do Relatório à CPI - FUNAI e INCRA, À Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2016. Não deliberado. 24 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 50/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN". RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Não deliberado. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente oportunizou a palavra ao Deputado Alceu Moreira e ao Deputado Assis do Couto, para comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e oito minutos. Antes, porém, convidou os senhores deputados para participarem da reunião desta comissão com a delegação da Ucrânia, hoje, às 14:30 horas, no auditório Freitas Nobre e convocou os membros a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia dez de novembro, às dez horas, neste Plenário 6, para “Debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei nº 7.242, de 2014”. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx.