Às quinze horas e três minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Júlio Delgado. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados  Júlio Delgado - Presidente; Raimundo Gomes de Matos, João Campos e Sandro Alex - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; André Figueiredo, Bacelar, Cabo Sabino, Décio Lima, Fernando Torres, Gilberto Nascimento, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Mauro Pereira, Milton Monti, Odorico Monteiro, Osmar Serraglio, Pedro Uczai e Rodrigo Martins - Titulares; Betinho Gomes, Bilac Pinto, Eliziane Gama, Félix Mendonça Júnior, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Janete Capiberibe, João Rodrigues, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Soraya Santos e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Jorge Côrte Real, Júlio Cesar, Leonardo Monteiro, Maria Helena e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Covatti Filho, João Gualberto, Junior Marreca,  Rubens Pereira Júnior, Zé Carlos e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 25 de outubro de 2016. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Senhor Presidente consultou se estaria dispensada a leitura. O Deputado Gilberto Nascimento solicitou a dispensa no que foi atendido. O Senhor Presidente consultou se haveria alguma retificação para ser feito no texto da Ata e, não havendo objeções, anunciou a votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 351/16, do Senhor Deputado Pauderney Avelino, Líder do Democratas, que indica o Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), para titular, a partir do dia 25/10/16; 2 - Ofício nº 67/16, do chefe de gabinete do Deputado Benito Gama, (PTB/BA), justificando sua ausência do citado parlamentar no período de 5 a 11 de novembro do ano em curso, por encontrar-se em missão oficial participando da 7ª Conferência da Organização de Eleições Globais, na cidade de Washington, Estado Unidos; 3 - Ofício nº 899/16, do Deputado Antonio Imbassahy, Líder do PSDB, que indica a Deputada Geovania de Sá, para titular, a partir do dia 8/11/16; 4 - Ofício nº 429/16, do Deputado Nelson Marquezelli, Vice-Líder do PTB, que indica o Deputado Jorge Corte Real (PTB/PE), para titular, em substituição ao Deputado Zeca Cavalcanti (PTB/PE), a partir do dia 8/11/16; 5 - Ofício nº 237/16, do Deputado Tadeu Alencar, Vice-Líder do PSB, que indica a Deputada Maria Helena, para suplente, em substituição a Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), a partir do dia 8/11/16; 6 - Ofício nº 409/16, do Deputado Capitão Augusto, Vice-Líder do PR, que indica a Deputada Gorete Pereira (PR/CE), para titular, em substituição ao Deputado Cabo Sabino, indicado para suplente, a partir do dia 8/11/16.  ORDEM DO DIA: Esta reunião destina-se a discussão e votação do parecer oferecido pelo relator, Deputado Wellington Roberto. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.864/16 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.457, de 2007; 10.910, de 2004; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; e o Decreto-lei nº 1.437, de 1975. Revoga dispositivo da Lei nº 11.890, de 2008. RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de nºs 1 a 153, apresentadas ao projeto, e das de nºs 1 a 194, apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao projeto de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a 129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153; das Emendas ao substitutivo de nºs 3, 9, 20, 22, 26, 33, 37, 44, 47, 54, 56, 61, 62, 68, 77, 81, 84, 93, 95, 101, 107, 111, 121, 127, 129, 133, 135, 144, 152, 156, 171, 176, 189 e 193; pela aprovação parcial das Emendas ao substitutivo de nºs 2, 6, 16, 21, 25, 29, 35, 36, 40, 51, 55, 57, 58, 59, 60, 65, 67, 71, 73, 74, 78, 89, 92, 94, 99, 110, 114, 118, 122, 134, 138, 148, 151, 159, 160, 161, 165, 167, 173, 179, 183, 192 e 194, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao projeto de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152, e das Emendas ao substitutivo de nºs 1, 4, 5, 7, 8, 10 a 15, 17 a 19, 23, 24, 27, 28, 30 a 32, 34, 38, 39, 41 a 43, 45, 46, 48 a 50, 52, 53, 63, 64, 66, 69, 70, 72, 75, 76, 79, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 91, 96 a 98, 100, 102 a 106, 108, 109, 112, 113, 115 a 117, 119, 120, 123 a 126, 128, 130 a 132, 136, 137, 139 a 143, 145 a 147, 149, 150, 153 a 155, 157, 158, 162 a 164, 166, 168 a 170, 172, 174, 175, 177, 178, 180 a 182, 184 a 188, 190 e 191. Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Bacelar, Bilac Pinto, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Major Olimpio, Pedro Uczai e Raimundo Gomes de Matos, em 25/10/2016. O Senhor Presidente repudiou declarações veiculadas na mídia atribuida ao relator e aos membros da Comissão e que levará o caso a Procuradoria da Câmara dos Deputados. O Senhor Deputado Pauderney Avelino, Líder do Democratas usou a palavra como Líder. Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Nelson Pelegrino, alegando que o debate sobre o Parecer não deve continuar, pois ainda está havendo entendimentos do relator com o governo e que o Parecer poderá receber alterações e sugeriu a suspensão da sessão. O Senhor Presidente esclareceu que irá iniciar a discussão e, na sequência, o relator irá dialogar com o governo e teve a anuência dos membros da Comissão. Discutiram a materia: Os Deputados André Figueiredo (PDT-CE), Marcelo Aguiar (DEM-SP),  Major Olípio (SD-SP), Jô Moraes (PCDOB-MG), Mauro Pereira (PMDB-RS), Janete Capiberibe (PSB-AP), Raquel Muniz (PSD-MG), João Rodrigues (PSD-SC) e Pedro Uczai (PT-SC). O Senhor Presidente declarou encerrada a Discussão. Participaram dos debates os Deputados Wellington Roberto, Major Olímpio, Marcelo Aguiar, Raimundo Gomes de Matos, Leonardo Quintão, Gilberto Nascimento, Jô Moraes e Cabo Sabino. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 9 de novembro de 2016, às 13:00 horas, em Plenário que será informado oportunamente, para Votação do Parecer. O inteiro teor desta reunião foi gravada, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E ESTÁ SUJEITA A ALTERAÇÕES.)