Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota e Paulo Teixeira - Relatores-Parciais; Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, João Rodrigues, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Goulart, Kaio Maniçoba, Laudivio Carvalho, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Albino, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Pedro Fernandes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Beto Salame, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que o requerimento da Comissão que solicitava a reabertura do prazo para recebimento de emendas por mais 20 sessões foi deferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados e que o prazo reabrirá para apresentação de nova emendas a partir de amanha, 9 de novembro de 2016. O Presidente também informou que a Comissão realizará um Encontro Regional nesta sexta-feira, às 14 horas, no Plenário 10 do Fórum da Barra Funda, na cidade de São Paulo, por iniciativa da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. Tema: Sentença, questões e processos incidentes e recursos em geral. Convidados: Juiz André Nicolitt, Professor da Universidade Federal Fluminense; Marcus Alan Gomes – Professor da Universidade Federal do Pará; e Alexandre Moraes da Rosa – Professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Dando início à Audiência, o Presidente comunicou que se cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 25, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos convidados para proferirem suas palestras. Interpelaram os convidados as Deputadas Angela Albino e Keiko Ota e os Deputados Paulo Teixeira e João Campos - Relator. Os convidados responderam as indagações e registraram suas considerações finais. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira, dia 22 de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.