CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


A-

Audiência Pública:


Compareceu a Expositora:

  • Drª KAREN LOUISE KAHN - Procuradora da República (Requerimento nº 10/2016);


    • B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministério da Cultura o compartilhamento dos dados e informações dos beneficiários da Lei Rouanet e do Programa Nacional da Cultura - PRONAC que estejam inadimplentes".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Chico D'Angelo - (RCP 23/2016) - que "solicita informações ao Ministério da Cultura acerca dos proponentes que se encontram inadimplentes com a Lei 8.313, de 1991, a chamada Lei Rouanet".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 23/2016) - que "requer informações ao Ministério da Cultura sobre repasse de recursos pela Lei Rouanet para cada região geográfica do país".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE DO AMARAL CRESPO para prestar depoimento".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural para prestar depoimento"
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação do Sr. Antônio Carlos Bellini Amorim, Proprietário do Grupo Bellini Cultura, e seu filho o Sr. Felipe Vaz Amorim para prestar depoimento nesta CPI".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS para prestar depoimento".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CAMILA COSTA para prestar depoimento".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CINTHIA ANHESINI para prestar depoimento".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. EDINHO RODRIGUES e DECO GEDEON para prestarem depoimento".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ELIZANGELA PASTRE para prestar depoimento".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO PINTO para prestar depoimento".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO RABELLO para prestar depoimento".
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO RALSTOM SALLES para prestar depoimento".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) KÁTIA DOS SANTOS PIAUY para prestar depoimento".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação do Sr. Katia dos Santos Piauy, auxiliar administrativo-financeiro do Grupo Bellini Cultural no ano de 2014, para prestar depoimento nesta CPI".
    APROVADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MARCO ANTONIO HAIDAR MICHALUATE para prestar depoimento".
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MICHELLE GORDO para prestar depoimento".
    APROVADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MONICA FREITAS para prestar depoimento".
    APROVADO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ODILON COSTA FILHO para prestar depoimento".
    APROVADO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) SELIA CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento".
    APROVADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) TÂNIA REGINA GUERTAS para prestar depoimento".
    APROVADO.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ZULEICA AMORIM para prestar depoimento".
    APROVADO.