COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vinicius Carvalho, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Maria Helena - Vice-Presidente; Antônio Jácome, Eliziane Gama, Vinicius Carvalho e Weliton Prado – titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, César Halum, Dimas Fabiano, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Iracema Portella, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Jovair Arantes, Marco Tebaldi, Marcos Rotta, Nelson Marchezan Junior e Ricardo Izar. Compareceram, ainda, os Deputados Andres Sanchez, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart e Raimundo Gomes de Matos, não-membros desta Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a ”debater os aspectos relacionados ao PL nº 4.821/2016, do Senado Federal, que 'obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo”, nos termos do Requerimento nº 116/2016, do Dep. Vinicius Carvalho, com a presença dos Senhores convidados Marcos Z. Fermanian, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - Abraciclo; Maria Aparecida Martinelli, Técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; Jorge Augusto da Conceição, Representante do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; e Kleber José Trinta, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública. E para as exposições dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Marcos Z. Fermanian, Maria Aparecida Martinelli, Jorge Augusto da Conceição e Kleber José Trinta. Findas as apresentações dos convidados, o Deputado Vinicius Carvalho apresentou suas indagações. O representante do DPDC sugeriu que no texto do Substitutivo fosse incluído o prazo para a disponibilização da relação, visando a adequação das concessionárias às novas regras e, ainda, que fossem definidas quais peças deveriam constar daquela relação. Após a apresentação das respostas dos convidados às indagações do Parlamentar e de suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Marco Tebaldi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.