Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edinho Bez, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Delegado Edson Moreira, Jaime Martins, Jose Stédile, Josi Nunes, Marinaldo Rosendo, Miguel Haddad, Paulo Freire e Ricardo Izar – Suplentes. Compareceram também os Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Josué Bengtson, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Sandro Alex, Silas Freire, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Bosco Costa, Cajar Nardes, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. João, Ezequiel Fonseca, Fernando Jordão, Hermes Parcianello, Julio Lopes, Juscelino Filho, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marcelo Matos, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes e Washington Reis. Assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Diego Andrade, autor do requerimento para realização desta audiência. O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 156/2016, de sua autoria, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.864/2016, que altera a taxa de fiscalização prevista no § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001. Prosseguindo, o Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores: Deputado Herculano Passos, Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Deputado Remídio Monai, coautor do requerimento para realização desta audiência, Alexandre Muņoz Lopes de Oliveira, Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, representando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Vinícius Moraes Godinho, Policial Rodoviário Federal e Assessor Parlamentar representando a Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF; Nivaldo José Soares Júnior, Presidente da Associação das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais - AMIFRET; Renata Rosa Viana Comini, Vice-Presidente da Associação das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais - AMIFRET; Enid Cristina Bernardes Righi, Presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros do Estado de Goiás - SETTUR; Regina Rocha de Souza Pinto, Diretora-Executiva da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo - FRESP; e Martinho Ferreira de Moura, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento - ANTTUR. Fizeram uso da palavra para apresentar as suas considerações ou interpelar os expositores os Senhores(as) Deputados(as) Cristiane Brasil, Alfredo Kaefer, Evair Vieira de melo, Remídio Monai, Herculano Passos, Goulart, Paulo Freire, Gonzaga Patriota, Christiane de Souza Yared, Pastor Eurico, Weliton Prado, Pompeo de Matos e Carlos Gomes. O deputado Herculano Passos assumiu momentaneamente a Presidência da Sessão, retornando-a ao deputado Diego Andrade que, ao final da reunião, fez um apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres, solicitando providências relativas àquilo que possa fazer de imediato, para já fazê-lo, como as revisões de multas, a inclusão de representante do setor nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI e, por fim, que as fiscalizações não sejam realizadas com abuso e desrespeito aos profissionais que conduzem ônibus, vans e demais veículos de transporte de Passageiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu aos palestrantes, aos colegas parlamentares e a todos que aqui compareceram para defender o setor e declarou encerrados os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública com o objetivo de debater a segurança no espaço aéreo brasileiro e o desligamento de cinco radares meteorológicos no País, agendada para o dia 8 de novembro de 2016, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 9 de novembro de 2016, no Plenário 11, às 10 horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental