Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Alexandre Baldy, Aluisio Mendes e Lincoln Portela - Titulares; Delegado Edson Moreira, Laudivio Carvalho, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Nelson Marquezelli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Campos, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Benedet. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Paulo Teixeira, Danilo Forte e João Campos. Iniciada a ORDEM DO DIA, o Presidente comunicou que os Requerimentos constantes da pauta não seriam deliberados tendo em vista impedimento regimental para a votação de matérias no mesmo momento que a realização de sessão plenária da Câmara. Em seguida, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e deu início à Audiência Pública. Tema: processo e procedimentos em espécie. Convidados: João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Doutor em Direito Processual Penal e Professor Titular da Universidade de Rio Verde (Em atendimento ao Req. 19, do Dep. Heuler Cruvinel); Fauzi Hassan Choukr, Promotor de Justiça de Execuções Criminais de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal e Professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (Em atendimento ao Req. 24, do Dep. Pompeo de Mattos); Marcelo Semer, Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mestre em Direito Penal e Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (Em atendimento ao Req. 1, do Dep. Paulo Teixeira); Marta Saad Gimenes, Advogada e Professora Doutora de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (Em atendimento ao Req. 24, do Dep. Pompeo de Mattos). Concedida a palavra a cada um dos convidados para suas exposições, o Presidente abriu os debates. Interpelaram os expositores os Deputados Paulo Teixeira, João Campos e Keiko Ota.  Após as considerações finais dos expositores, o Presidente encerrou a audiência, agradecendo a presença dos convidados.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às  dezessete horas e vinte e sete minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia oito de novembro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para a realização de audiência pública, e encerrou a reunião. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.