Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Júlio Delgado. Registraram a presença os Deputados Júlio Delgado - Presidente; Raimundo Gomes de Matos e Sandro Alex - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Bacelar, Décio Lima, Fernando Torres, Gilberto Nascimento, Major Olimpio, Mauro Pereira, Pedro Uczai, Rodrigo Martins e Zé Carlos - Titulares; Ademir Camilo, Bilac Pinto, Félix Mendonça Júnior, Geovania de Sá, Janete Capiberibe, Jerônimo Goergen, Jô Moraes, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Marcelo Squassoni e Onyx Lorenzoni - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Júlio Cesar, Lincoln Portela e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Cabo Sabino, Covatti Filho, João Campos, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Maia Filho, Marcelo Castro, Milton Monti, Nelson Padovani, Odorico Monteiro, Osmar Serraglio, Rubens Pereira Júnior, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 25 de outubro de 2016. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Senhor Presidente consultou se estaria dispensada a leitura. Os Deputados Raimundo Gomes de Matos e Jô Moraes solicitaram a dispensa da leitura no que foram atendidos. O Senhor Presidente consultou se haveria alguma retificação para ser feito no texto da Ata e, não havendo objeções, anunciou a votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 446/116, do Deputado Afonso Florence, Líder do PT, que indica o Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), para suplente, a partir do dia 18/10/16; 2 - Ofício nº 347/16, do Deputado Aguinaldo Ribeiro, Líder do PP - Partido Progressista, que indica o Deputado Maia Filho (PP/PI), para titular, a partir do dia 25/10/16; 3 - Ofício nº 231/16, do Deputado Tadeu Alencar, Primeiro Vice-Líder do PSB, que indica a Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), para suplente, a partir do dia 24/10/16.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.864/16 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Wellington Roberto. O relator informou que está concluindo o Parecer e não será possível apresentar nesta reunião e declarou que ainda na data de hoje entregará a Comissão Especial o citado documento. O Senhor Presidente, com a anuência dos membros da Comissão, concedeu VISTA CONJUNTA DO PROCESSO, POR 2 SESSÕES, AOS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO, BACELAR, BILAC PINTO, JANETE CAPIBERIBE, JÔ MORAES, MAJOR OLIMPIO, PEDRO UCZAI E RAIMUNDO GOMES DE MATOS.  Participaram dos debates os Deputados Major Olímpio, Raimundo Gomes de Matos, Wellington Roberto, Bacelar, Jô Moraes, Janete Capiberibe, Pedro Uczai, Bilac Pinto, Gilberto Nascimento, Sandro Alex e Júlio Cesar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 8 de novembro de 2016, às 14:00 horas, em Plenário que será informado oportunamente, para discussão e votação do Parecer. O inteiro teor desta reunião foi gravada, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E ESTÁ SUJEITA A ALTERAÇÕES.)