ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REALIZADA EM  25 DE OUTUBRO DE 2016.

Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados César Halum - Presidente; Fábio Mitidieri e Hélio Leite - Vice-Presidentes; Andres Sanchez, Deley, Edinho Bez, Fabio Reis, Fernando Monteiro, João Derly e João Fernando Coutinho – Titulares da Comissão do Esporte; Celso Jacob, Fausto Pinato e Pedro Fernandes – Suplentes da Comissão do Esporte. Luiz Lauro Filho – Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli, Vice-Presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ricardo Tripoli e Valdir Colatto – Titulares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ricardo Izar e Zé Silva – Suplentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Compareceram também os Deputados Ademir Camilo, Alberto Filho, André Amaral, Arthur Oliveira Maia, Cacá Leão, Caio Narcio, Capitão Augusto, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Domingos Neto, Efraim Filho, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Jony Marcos, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Lindomar Garçon, Luis Carlos Heinze, Nilto Tatto, Pastor Eurico, Paulo Freire, Pedro Vilela, Roberto Balestra, Rômulo Gouveia, Rosinha da Adefal, Silvio Costa, Tadeu Alencar, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Valim, Waldenor Pereira e Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Danrlei de Deus Hinterholz, Hiran Gonçalves, José Airton Cirilo, José Rocha, Márcio Marinho, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves, Roberto Góes, Rogério Marinho e Valadares Filho da Comissão do Esporte, e Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Roberto Sales, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro e Victor Mendes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Luiz Lauro Filho fez uso da palavra para pedir aos presentes que fizessem silêncio para que pudessem ser iniciados os trabalhos, e o Presidente, Deputado César Halum, também fez uso da palavra para pedir a todos a contribuição para que se pudesse fazer uma Audiência Pública que fosse efetivamente produtiva, e que seria conduzida com a maior imparcialidade, mas que era preciso que houvesse respeito acima de tudo aos colegas parlamentares e aos simpatizantes de ambos os lados; esclareceu que embora em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aquela era uma Audiência Pública da Comissão do Esporte, e que por ele seria presidida, em conjunto com o Deputado Luiz Lauro Filho, e que havia um roteiro a ser seguido; informou aos presentes que as faixas de apoio à vaquejada tinham sido impedidas de adentrar o Plenário, e pediu que as demais faixas também se anulassem, para ficarem todos na mesma situação. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, o senhor Presidente, Deputado César Halum, declarou abertos os trabalhos, em atenção ao Requerimento Nº 130/2016, do senhores Deputados Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro e Evandro Roman, da Comissão do Esporte, e nº 130/2016, dos senhores Deputados Zé Silva, Arthur Oliveira Maia, Adilton Sachetti, Valdir Colato e Nilto Tatto, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de “discutir o esporte da Vaquejada – sua evolução e o crescimento econômico gerado em torno da sua prática.” Em seguida, convidou para compor a mesa os senhores Deputados, Luiz Lauro Filho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fábio Mitidieri, Evandro Roman e Fernando Monteiro, autores do Requerimento na Comissão do Esport;, e Zé Silva, Arthur Oliveira Maia, Adilton Sachetti, Valdir Colato e Nilto Tatto, autores do Requerimento na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e também para tomarem assento às primeiras fileiras do plenário os seguintes convidados: sua senhoria o senhor Sérgio Moura Carneiro de Novaes, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha – ABQM; sua senhoria o Senhor Anderson Furlan Freire da Silva, Juiz Federal da Seção Judiciária de Maringá – PR, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sua senhoria o Senhor Marcelo Borges Andrade, Proprietário do MBA Leilões, sua senhoria a Senhora Vânia de Fátima Plaza Nunes, Médica Veterinária e Diretora do Foro Nacional de Proteção e Defesa Animal, sua senhoria o Senhor Antonio Eurico Vieira Travassos, Professor Zootecnista e Juiz de Equipamentos e Bem-Estar do Animal, sua senhoria a Senhora Luísa Mell, Presidente do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente – ILM, sua senhoria o Senhor Eider Eduardo Saldanha Leandro, Presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Equídeos da Bahia – AMVEBA, sua senhoria o Senhor Leonardo Feitosa Marinho, Representante da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha – ABQM, sua senhoria o Senhor Aníbal Ferreira Marcelino Júnior, Leiloeiro Rural, sua senhoria o Senhor Henrique Carvalho, Representante da Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ, sua senhoria o Senhor Ricardo Franco, Empresário, sua senhoria o Senhor Leonardo Dias Almeida, Advogado da Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ, e sua senhoria a Senhora Carla Molento, Presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal – CEBEA e Representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Informou que os senhores Leonardo Carneiro Picciani, Ministro de Estado do Esporte; Marx Beltrão, Ministro de Estado do Turismo; Marcelo Calero, Ministro de Estado da Cultura; e Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, também haviam sido convidados, mas que devido a compromissos previamente assumidos não puderam estar presentes. Comunicou a todos que essa Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal e-democracia com link disponível na página da Comissão do Esporte no Portal da Câmara dos Deputados, possibilitando assim a participação popular através de perguntas dirigidas a esta Comissão. Solicitou aos participantes que registrassem seus nomes nas listas de presenças disponíveis na secretaria daquele Plenário. Informou as regras de condução dos trabalhos, em seguida passou a palavra ao senhor Deputado Luiz Lauro Filho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para que, em seguida, pudesse fazer uso da palavra os senhores palestrantes e por fim os senhores Deputados. O senhor Deputado Luiz Lauro Filho fez então uso da palavra para saudar a todos, os que estavam em favor da vaquejada e os que estavam em favor da causa animal, cumprimento o Deputado César Halum, Presidente da Comissão do Esporte, e em especial os autores dos requerimentos, Deputados Fábio Mitidieri e Zé Silva, e co-autores, para que essa Audiência acontecesse de forma conjunta; sugeriu que houvesse paridade no espaço dos debates, mencionou seu descontentamento com relação à retirada da participante Alexia Dechamps, para que em seu lugar pudesse sentar-se um “homem”; determinou que os Deputados Ricardo Trípoli, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Zé Silva, autor do Requerimento, o representariam junto à mesa, desejou a todos uma boa Audiência Pública e, agradecendo, encerrou sua fala. O presidente, Deputado César Halum, agraceceu ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que gentilmente cedera aquele plenário, com maior espaço para acomodar os participantes, e passou a palavra aos autores dos Requerimentos. Os Deputados Fábio Mitidieri e Zé Silva defenderam então seus Requerimentos. Em seguida fizeram também uso da palavra os Deputados Capitão Augusto e Ricardo Izar, que foram respondidos pelos Deputados César Halum e Luiz Lauro Filho, após o que o Presidente, Deputado César Halum, passou a palavra aos expositores, primeiramente ao senhor Sérgio Moura Carneiro de Novaes. Em seguida, o presidente em Exercício, Deputado Fábio Mitidieri, concedeu a palavra aos senhores Anderson Furlan Freire da Silva e Marcelo Borges Andrade. Logo após, ouviu-se a intervenção dos senhores Deputados Arthur Oliveira Maia, Ricardo Izar e Ricardo Tripoli, e às quinze horas e quarenta e nove minutos a reunião foi suspensa. Às quinze horas e cinquenta e um minutos a reunião foi reiniciada, e o presidente em exercício, Deputado Fábio Mitidieri, concedeu a palavra ao Deputado Pedro Vilela, o qual pediu para registrar em ata que a Senhorita Alexia Dechamps, atriz da Rede Globo de Televisão, à sua frente, proferiu as seguintes palavras: “calem a boca por que eu pago bolsa-família para o Nordeste” e indagou à Presidência se isso era admissível nesta Casa, e solicitou que a Mesa fosse intolerante quanto a esse modo de falar de forma preconceituosa contra o Nordeste; que se discutisse a vaquejada sem preconceitos, por ser o crime de racismo inafiançável, pela Constituição. Em seguida fizeram uso da palavra os Deputado Ricardo Tripoli e Vitor Valim, o qual esclareceu e pediu ao Deputado Ricardo Tripoli que revisse as palavras de baixo calão que dirigira a sua família, e ainda pela maneira descontrolada que se comportou chamando outro parlamentar “para briga”, por não ser dessa maneira que se constrói democracia, ou seja, a postura de um parlamentar chamando outro para brigar, e a outra com visão preconceituosa contra o Nordeste, e para constar em ata a manifestação da convidada do Deputado Ricardo Izar, atriz Alexia Dechamps, assim como a reclamação do Deputado Pedro Vilela do Estado de Alagoas, para que ficasse ali registrado, para efeitos futuros, o preconceito que ela teve com o Nordeste. O presidente em exercício, Deputado Fábio Mitidieri, de pronto, confirmou que o ocorrido constaria em ata, e solicitou aos parlamentares presentes, cujos ânimos estavam acirrados, que dessem preferência para uso da palavra aos convidados. Em seguida passou a palavra à senhora Vânia de Fátima Plaza Nunes, Médica Veterinária e Diretora do Foro Nacional de Proteção e Defesa Animal, a qual falou que a democracia do nosso País a toda hora está sendo desafiada, mas a Educação tinha que ser mantida não importando o lado em que estivesse, e iniciou sua fala esclarecendo que seu Foro congregava cento e vinte e sete unidades protetoras e defensoras dos animais em todos os estados brasileiros. Em seguida foi ouvido o senhor Antonio Eurico Vieira Travassos, após o que o presidente em exercício, Deputado Fábio Mitidieri, ouviu o Deputado Silvio Costa, o qual declarou que nunca vira um ser humano sofrer tanto quanto numa luta de vale tudo, uma luta de UFC, mas que, na verdade, de todas as coisas que os animais participam, a atividade em que um animal menos sofre é a vaquejada, e que ficassem todos tranquilos porque eles, os deputados, iriam fazer uma PEC e a vaquejada iria voltar, ao que foi bastante aplaudido. Logo a seguir, o presidente em exercício, Deputado Fábio Mitidieri, concedeu a palavra ao senhor Deputado Domingos Neto, o qual se reportou à presença do Deputado Ricardo Tripoli, que cometeu uma injustiça muito grande com o povo do Estado do Ceará e culpou o Estado dizendo que “se não existisse essa lei nós não estaríamos aqui”, e que com isso atingira a memória do Deputado Wellington Landim, autor da lei, cujos filhos estavam naquele Plenário presentes, lei que nasceu pela sensibilidade de que se precisava colocar regra para proteger o animal, para invocar sobretudo a parceria dos órgãos sanitários, dos veterinários, garantir que se pudesse usar tecnologia e desenvolvimento para melhorar o esporte e proteger assim tanto cavalos como bois. Esclareceu ainda o Deputado Domingos Neto que “o juiz quando falou aqui esqueceu de dizer que o julgamento, o voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, a jurisprudência do STF, não impede manifestações culturais que envolvam animais e sim as de entretenimento que submetem animais a crueldade” e pediu à Mesa que encaminhasse à Procuradoria desta Casa, que é o órgão que deve defender a integridade e os nossos mandatos, que toda bancada nordestina foi cruelmente atingida pela afirmação racista da convidada, a atriz Alexia Dechamps, e que queria fazer isso formalmente, repetindo ser “crime imprescritível e inafiançável” e que ambas as Comissões pudessem encaminhar formalmente o que acontecera ali nesta tarde, que era para envergonhar e que a bancada nordestina jamais poderia ficar calada com o que acontecera ali naquele dia, solicitação que o Presidente em exercício, Deputado Fábio Mitidieri, confirmou que seria acatada. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Ricardo Izar, por ter sido citado, e João Fernando Coutinho. Ouvidos os parlamentares, o Presidente retornou a palavra aos convidados, Senhora Luísa Mell, Presidente do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente – ILM, e o senhor Ricardo Franco, Empresário. Em seguida, o presidente concedeu a palavra aos senhores Deputados Fausto Pinato, Evandro Roman e Mário Negromonte Junior. Ouvidos os parlamentares, o presidente concedeu novamente a palavra aos convidados, senhor Eider Eduardo Saldanha Leandro, Presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Equídeos da Bahia – AMVEBA. O presidente em exercício, Deputado Fábio Mitidieri, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Fernando Monteiro, o qual concedeu a palavra à Senhora Carla Molento, Presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal – CEBEA e Representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, após a qual foram ouvidos os Deputados Junior Marreca, Tadeu Alencar, João Fernando Coutinho, como líder, e passou a presidência dos trabalhos novamente ao Deputado Fábio Mitidieri, o qual concedeu a palavra ao convidado senhor Leonardo Dias Almeida, Advogado da Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ com apartes da Senhora Luísa Mell e Deputados Fernando Monteiro e Caio Narcio. Em seguida o presidente em exercício, Deputado Fábio Mitidieri, concedeu a palavra ao convidado, Senhor Leonardo Feitosa Marinho, Representante da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha – ABQM, e passou a presidência dos trabalhos novamente ao Deputado Fernando Monteiro, o qual concedeu a palavra ao convidado Senhor Aníbal Ferreira Marcelino Júnior, Leiloeiro Rural, e aos Deputados Ademir Camilo e Efraim Filho. Em seguida o presidente em exercício, Deputado Fernando Monteiro, concedeu a palavra ao convidado, Senhor Henrique Carvalho, Representante da Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ, e por fim aos Deputados Hélio Leite, André Amaral, Pedro Vilela e Valdir Colatto. Durante o andamento dos trabalhos a Presidência da Mesa foi alternada entre os senhores deputados Luiz Lauro Filho, César Halum, Fábio Mitidieri e Fernando Monteiro. ENCERRAMENTO: Às dezenove horas e quatro minutos, o Presidente em exercício, Deputado Fernando Monteiro, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.