CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 25/10/2016


A -

Outro Evento:


Reunião reservada aos membros da Comissão para discussão dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/16.

Aspectos específicos para esta reunião:

  • Enriquecimento ilícito (Medida 2 - art. 2º do PL);

  • Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral (Medida 8 - arts. 17, 18 e 19 do PL);

  • Provas obtidas por meios ilícitos e nulidades (Medida 7 - art. 16 do PL);

  • Prisão preventiva para ressarcimento do dano (Medida 9 - art. 16 do PL).

    • LOCAL: Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II - Sala 165-B
    HORÁRIO: 09h30min