CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min
A -

Audiência Pública:


Tema: Processo e procedimentos em espécie

Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Doutor em Direito Processual Penal e Professor Titular da Universidade de Rio Verde (Req. 19, do Dep. Heuler Cruvinel);

  • Fauzi Hassan Choukr, Promotor de Justiça de Execuções Criminais de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal e Professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (Req. 24, do Dep. Pompeo de Mattos);

  • Marcelo Semer, Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mestre em Direito Penal e Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (Req. 1, do Dep. Paulo Teixeira);

  • Marta Saad Gimenes, Advogada e Professora Doutora de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (Req. 24, do Dep. Pompeo de Mattos).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT".
    NÃO DELIBERADO.