Às dezessete horas e vinte e sete minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Campos - Presidente; Hiran Gonçalves, Aluisio Mendes e Evandro Roman - Vice-Presidentes; Laerte Bessa - Relator; Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Celso Jacob, Chico Lopes, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Hugo Leal, Izalci, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Pedro Chaves, Rocha, Rôney Nemer, Soraya Santos e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alice Portugal, Bacelar, Delegado Edson Moreira, Fausto Pinato, Gonzaga Patriota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Marcelo Castro, Rodrigo Martins e Ronaldo Benedet – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jordy, Maria Helena, Pastor Eurico, Rogério Rosso e Ronaldo Fonseca. Justificou a ausência a Deputada Maria Helena. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu Ofício 60/2016 – GAB.410  da Deputada Maria Helena comunicando que não poderia participar desta reunião por estar em missão oficial e que a cópia encontra-se à disposição na Secretaria. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.865/16 - do Poder Executivo - que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 5865/16 e da Emenda 2/2016, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade; pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 3 a 20 e 22 a 31/2016, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 21/2016. O Presidente iniciou  dando continuidade à Discussão passando a palavra  para a deputada Erika Kokay e Soraya Santos, os demais Deputados declinaram da inscrição. Assim o Presidente declarou encerrada a Discussão e em seguida passou a palavra ao Relator Deputado Laerte Bessa para sua réplica onde apresentou Parecer com Complementação de voto pela Constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa pela adequação financeira e orçamentária deste e da emenda nº 2/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 3 a 20, e 22 a 31/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 21/2016; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição de todas as emendas; e pelo envio de indicação ao Poder Executivo em 24/10/2016. Após a apresentação o Presidente suspendeu a reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, ao retornar o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Francischini, Aluísio Mendes, Benjamin Maranhão, Lucas Vergilio e Gonzaga Patriota para considerações, logo após informou que a reunião seria encerrada e a votação seria em data posterior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis para Votação do Parecer,  no Plenário dois às nove horas. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.