Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cristiane Brasil e Covatti Filho - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Soraya Santos, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira e Vitor Valim - Titulares; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Daniel Coelho, Elizeu Dionizio, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, Kaio Maniçoba, Laercio Oliveira, Laura Carneiro, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Mário Negromonte Jr., Moema Gramacho, Odelmo Leão, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Ricardo Tripoli, Rodrigo de Castro, Sandro Alex, Sergio Souza, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Amaral, Andre Moura, Arthur Lira, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Mentor, Jozi Araújo, Jutahy Junior, Maria do Rosário, Max Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Vicente Arruda. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Esperidião Amin, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n° 3.453/15, que altera a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 133/16, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Thiago Peixoto e Jefferson Campos. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a presente audiência será dividida em duas Mesas de convidados, sendo concedida a palavra aos expositores da primeira Mesa por até dez minutos. Após, os Deputados inscritos falarão por até três minutos, seguidos dos convidados da primeira Mesa que apresentarão suas considerações finais. Encerrada a primeira Mesa, a palavra será concedida aos convidados da segunda Mesa de debates e aos autores do Requerimento nº 133/16, por dez minutos. Por fim, os Deputados usarão da palavra por até três minutos e os convidados da segunda Mesa poderão apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a primeira Mesa os Senhores Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; André Müller Borges, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; Renata Vicentini Mielli, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Jonas Valente, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social - INTERVOZES; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo  do SindiTelebrasil; e Marcos Ferrari, Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Usaram da palavra, a Sra. Renata Vicentini Mielli, o Sr. Juarez Quadros do Nascimento, o Sr. André Müller Borges, e, para Comunicação de Liderança, os Deputados Antônio Imbassahy, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Líderes do PSDB, PSD e PROS, respectivamente. Às onze horas e trinta minutos, assumiu a Presidência o Deputado José Fogaça, que concedeu a palavra ao Senhores Jonas Valente, Marcos Ferrari e Eduardo Levy Cardoso Moreira. Às doze horas e três minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Esperidião Amin, que desfez a Mesa e convidou para compô-la a Sra. Flávia Lefèvre Guimarães, representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE; e o Sr. Paulo José Rocha Júnior, Procurador da República; que usaram da palavra. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos Deputados Vitor Lippi, José Fogaça e Daniel Vilela, Autor do Projeto de Lei em debate. Às doze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente suspendeu a Reunião, por quatro minutos, em virtude da realização de votação nominal no Plenário. Retomados os trabalhos, usaram da palavra o Deputado Chico Alencar, Autor do Requerimento, e o Deputado Sérgio Souza, Relator da matéria. Por fim, os convidados presentes apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às treze horas e quarenta e três minutos, antes lembrando que foi convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para hoje, terça-feira, dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos para apreciação da pauta. E, para constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Esperidião Amin, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.