Às dez horas do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, para  reunião de audiência pública, objeto do Requerimento Nº 213, de autoria do deputado Edinho Bez, para discussão dos danos causados à população, aos consumidores, aos prestadores de serviços, às instituições e à sociedade de maneira geral, decorrentes do aumento dos casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de fios e cabos de cobre, transformadores, baterias, equipamentos de redes acesso e de transporte, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica, componentes de infraestrutura, elementos de rede e equipamentos de estações das concessionárias de energia, operadoras de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e de provedores regionais de acesso à internet; e da possibilidade de aumento das penas aplicáveis aos crimes em questão. Havendo número regimental, o presidente da Reunião, deputado  Edinho Bez, abriu os trabalhos e convidou a compor a Mesa os expositores convidados: Vinícius Oliveira Caram Guimarães, gerente de Controle  de  Obrigações e Qualidade da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -; José Moisés Machado da Silva, superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -; Carlos Duprat, diretor-executivo Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil - ; Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee -; e Helton Posseti- gerente executivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint -. Em seguida, o presidente esclareceu as regras e procedimentos relativos à Reunião da Audiência Pública e passou a palavra ao primeiro expositor, Vinícius Guimarães. O representante da Anatel informou que o furto de cabos de cobre, bem como atos de vandalismo e de receptação desse material de procedência criminosa, são condutas graves que tornam inoperantes os serviços de distribuição de energia elétrica, de telecomunicações e de Internet. Enquanto consumidores perdem acesso aos serviços básicos, o custo de reposição desses equipamentos para as empresas supera R$ 320 milhões/ano. As empresas de telecomunicações arcam ainda com outros R$ 700 milhões em multas aplicadas pela Anatel, como ressarcimento aos usuários que tiveram serviços suspensos, disse o gerente de Controle de Obrigações e Qualidade da agência reguladora. Esse montante em multas, no entanto, acrescentou, envolve não apenas a interrupção de serviços em razão de furtos e vandalismo, mas, principalmente, ressaltou, pela falta do fornecimento de energia. O representante da Anatel observou ainda que existem limitações para ampliar a penalização desses criminosos. Para ele, é difícil aferir a extensão do prejuízo causado para a estação próxima, para a região ou para um Estado inteiro. O deputado Edinho Bez afirmou ser inaceitável o roubo de equipamentos, defendeu o endurecimento da penalidade e a consequente mudança na legislação, tendo defendido com a aprovação do Projeto de Lei (PL 5852/16), do qual é autor, que altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97) e trata de sanção penal para atividade exercida com utilização de equipamentos e elementos da rede obtidos por meio criminoso. Em seguida, passou a palavra ao representante da Aneel, José Moisés. Ele afirmou que a prática criminosa em exame é caso de segurança nacional. Em recente CPI do Legislativo paulista, informou o superintendente da agência de energia, o relatório da Comissão recomendava que fossem realizadas moções junto ao Legislativo federal para que as penas desse tipo de crime fossem ampliadas. José Moisés noticiou que nos últimos cinco anos foram furtados 290 quilômetros de cabos de cobre da rede subterrânea do Rio de Janeiro, totalizando um prejuízo de R$ 250 milhões aos cofres da cidade. Em seguida, o presidente passou a palavra ao presidente da Abradee, Nelson Leite. Ele lembrou que muitas linhas de transmissão do país atravessam zonas rurais, locais em que a vigilância é mais difícil, onde são furtadas grandes extensões de cabos. Além da punição mais rigorosa, Leite pediu maior apoio das áreas de segurança pública estaduais, principalmente no monitoramento de receptadores do material furtado. Na sequência, o deputado Edinho Bez passou a palavra ao expositor Carlos Duprat, do Sinditelebrasil, que ressaltou a necessidade de altos investimentos para fazer frente ao crescimento de 45% dos serviços de telefonia ao ano, tendo enfatizado que o roubo de cabos afeta anualmente cinco milhões de clientes, inclusive serviços públicos de assistência e segurança. Logo após, o deputado Valtenir Pereira assumiu a presidência da Reunião e transmitiu a palavra ao último expositor, Helton Posseti, representante da Abrint. O convidado disse que alguns setores têm desenvolvido ligas de outros materiais misturados com o cobre, que tornam o equipamento furtado de baixo valor de revenda. Para ele, as baterias roubadas não têm valor financeiro. Helton afirmou que que algumas quadrilhas têm se especializado no crime de extorsão, quando atuam no roubo de equipamentos durante os trabalhos de reparo, e depois se utilizam de chantagem à empresa de telecomunicação que pretende recuperar os equipamentos. Após a última exposição, o deputado Edinho Bez reassumiu a presidência da Reunião e a declarou encerrada.  E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edinho Bez, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.