Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Roberto Sales, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Franklin Lima, Júlio Delgado, Ricardo Izar e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Sergio Souza e Tenente Lúcio, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Josué Bengtson, Mauro Pereira, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª Reunião Deliberativa Ordinária , realizada no dia 5 de outubro de 2016. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Valdir Colatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência aos membros da Comissão do recebimento dos seguintes documentos: Ofício nº 594/2016 do Instituto dos Advogados Brasileiros; e Ofício nº 4748/2016 do Ministério Público do Estado de São Paulo. Cópias dos documentos encontram-se disponíveis na secretaria desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - EMENDAS AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18/2016. O Presidente submeteu à apreciação nove propostas de emendas de apropriação, sendo duas de autoria do Deputado Celso Maldaner, duas de autoria do Deputado Nilto Tatto e cinco de autoria do Ministério do Meio Ambiente, subscritas pelo Deputado Luiz Lauro Filho. O Presidente ressaltou que o Relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamentos restringiu a cada Comissão a apresentação de quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Participaram da discussão os Deputados Luiz Lauro Filho, Ricardo Izar, Valdir Colatto, Adilton Sachetti, Zé Silva e Nilto Tatto. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas: 1) AÇÃO: Políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo. VALOR: R$ 200.000.000,00. 2) AÇÃO: Monitoramento ambiental, prevenção e controle de incêndios florestais. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo. VALOR: R$ 200.000.000,00. 3) A ÇÃO: Apoio à implementação de instrumentos estruturantes da política nacional de resíduos sólidos. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo. VALOR: R$ 200.000.000,00. 4) AÇÃO: Recuperação e preservação de bacias hidrográficas. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo. VALOR: R$ 200.000.000,00. As quatro emendas aprovadas foram subscritas pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, e demais deputados presentes. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". O DEPUTADO VALDIR COLATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO DE INCLUSÃO DA COBRAP E ABINPET, COMO PARTICIPANTES. O DEPUTADOS RICARDO IZAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Nilto Tatto - que ""Requer a realização de Seminário intitulado Hidrelétricas na Amazônia, conflitos socioambientais e caminhos alternativos"". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUSÃO DO SR. IRACILDE TITAN LIMA E SILVA, GESTOR AMBIENTAL E ASSESSOR TÉCNICO DA LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA DOS DEPUTADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 129/16 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessional: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios"". O DEPUTADO ZÉ SILVA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO SÓCIO-AMBIENTAL - ISA (CAMPANHA Y IKATU XINGU) DO DEPUTADO NILTO TATTO. O DEPUTADO NILTO TATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 130/16 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.452/11, que "Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal"". O DEPUTADO ZÉ SILVA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI   APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DO DEPUTADO RICARDO IZAR DO JUIZ ANDERSON FURLAN E DRª. VÂNIA PLAZA NUNES, MÉDICA VETERINÁRIA . OS DEPUTADOS ADILTON SACHETTI, VALDIR COLATTO E NILTO TATTO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2015) - que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/10/2016. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 466/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015 e PL 5168/2016) RELATOR: Deputado MAX FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.561/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 e PL 5848/2016) RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 809/12 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.955/12 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.451/16 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensado: PL 2198/2015), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015), PL 1750/2015 e PL 3401/2015) RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 2198/2015, e do PL 2566/2015, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.644/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 16/12/2015. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 11/05/2016. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.659/15 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/10/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 17/10/2016. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.652/16 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de comprovação do pousio. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. A seguir, o Presidente deu ciência aos membros da Comissão do Ofício nº 202 do Ministério do Meio Ambiente, que trata do remanejamento parcial de dotação orçamentária da Emenda nº 50030001. O Presidente submeteu a presente ata à apreciação, tendo sua leitura dispensada por solicitação do Deputado Nilto Tatto, sendo a ata aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem do seguinte evento: Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 19/10/2016, às 10 horas, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.