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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 124/16
- do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 128/16
- do Sr. Nilto Tatto - que ""Requer a realização de Seminário intitulado Hidrelétricas na Amazônia, conflitos socioambientais e caminhos alternativos"".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 129/16
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessional: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios"".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 130/16
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.452/11, que "Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal"".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2015) - que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 466/15
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015 e PL 5168/2016)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.561/15
- do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 e PL 5848/2016)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 809/12
- dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis".
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9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/15
- do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.955/12
- do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.332/13
- do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.451/16
- do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.775/11
- do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.432/13
- do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.559/13
- do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.818/14
- do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensado: PL 2198/2015), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015), PL 1750/2015 e PL 3401/2015)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.962/15
- do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.644/15
- da Sra. Eliziane Gama - que "altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.737/15
- do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.659/15
- do Sr. Helder Salomão - que "altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.751/15
- do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.979/15
- do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.652/16
- do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.868/16
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências".
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