ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2016.

Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia 05 de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz. Compareceram os Deputados: Orlando Silva, Vice-Presidente, Augusto Coutinho, Bebeto, Benjamin Maranhão, Erika Kokay, Flávia Morais, Junior Marreca, Roberto de Lucena e Vicentinho – titulares; Capitão Augusto, Fábio Sousa, Leonardo Monteiro, Nelson Marchezan Junior, Vitor Valim e Walney Rocha – suplentes. Compareceram também, os Deputados: Aelton Freitas, Ângela Albino, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Goulart, Júlio Lopes, Paes Landim, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Valtenir Pereira – não membros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 116 de 2016, de autoria do Deputado Benjamin Maranhão, para discutir a proposta contida no Projeto de Lei nº 427/15 e Projetos de Lei nº^s 944/15 e 4.962/16, apensados, que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho. O Senhor Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores: Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Jurista; Maurício Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, jurista e professor de Direito do Trabalho, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Ivo Dall’Acqua Junior, membro da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Damião Cordeiro de Morais, Gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan, Presidente do Conselho das Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Sérgio Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical; João Carlos Teixeira, Coordenador Nacional da CONALIS, representando o Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho – MPT. O Senhor Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT não compareceu e não mandou representante. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos oradores: Ives Gandra da Silva Martins Filho, Maurício Godinho Delgado, Ivo Dall’Acqua Junior, Damião Cordeiro de Morais, Graça Costa, Alexandre Herculano Coelho da Silva Furlan, Sérgio Leite e João Carlos Teixeira. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e Juiz do Trabalho. Logo após, com o intuito de manter a paridade de posições contrárias e favoráveis ao Projeto de Lei em discussão, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Damião Cordeiro de Morais. Posteriormente, o Deputado Benjamin Maranhão, na qualidade de autor do Requerimento nº 116 de 2016, fez suas considerações. Sucessivamente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Júlio Lopes, autor do Projeto de Lei nº 4.962/16 e ao Deputado Orlando Silva, relator da matéria. Adiante, fizeram o uso da palavra os Senhores: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho e os Deputados Valtenir Pereira, Paes Landim, Bebeto, Nelson Marchezan Junior, Vicentinho e Erika Kokay. Para concluir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Seminário, a realizar-se no dia 07 de julho de 2016, às 10h no Plenário nº 12 do Anexo II para discussão do Projeto de Lei nº 5.276//16 que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural”. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Wolney Queiroz _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.