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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2016 (09:00)
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Item 1: REQ 3970/2016 =
> PL 4424/2016
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Autor:
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Maurício Quintella Lessa
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 5194/2016
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Autor:
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Rômulo Gouveia
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Ementa:
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Requer a criação de Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar a situação hídrica de Campina Grande/PB e dos municípios de seu entorno.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: MPV 735/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer da
Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto
ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância
e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos
termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.a Medida Provisória nº 735 de 2016,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016,
ressalvados os destaques. as Emendas de Redação de
n°s 1 a 7.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
INADMITIDA:
a Emenda de Redação n° 8.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Daniel Almeida
(PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida
Provisória.a Emenda nº 67, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PT- DTQ 2.
o destaque da bancada do PSD, que solicita preferência
para votação do artigo 6º do texto original da Medida
Provisória, em substituição ao artigo 17 do Projeto de Lei de
Conversão n°29, de 2016 - DTQ 4.a Emenda nº 68, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PT- DTQ 1
.
SUPRIMIDO:
o parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei n° 9427,
de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do Projeto de Lei
de Conversão n°29, de 2016, objeto do destaque para votação em
separado da bancada do PSD- DTQ 3.
PREJUDICADOS:
o destaque da bancada do PSDB,
para a votação em separado do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da
Lei 9427, de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do
Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016 - DTQ 5.
o destaque da bancada do PR, para a
votação em separado do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei
9427, de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do Projeto de
Lei de Conversão n°29, de 2016 - DTQ 7.
RETIRADO:
o destaque da bancada do PR, para a
votação em separado da Emenda n° 85 - DTQ 6.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL,
INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 735-A/2016 - PLV 29/2016).
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Item 4: MPV 737/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
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RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 5: PL 2617/2015
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Autor:
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Manoel Junior
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Ementa:
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Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.
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RETIRADO:
o Requerimento da Dep. Erika Kokay,
na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta
deste Projeto de Lei.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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