Às quinze horas e onze minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Júlio Delgado. Registraram a presença no livro os Deputados  Júlio Delgado - Presidente; Raimundo Gomes de Matos e João Campos - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Cabo Sabino, Covatti Filho, Fernando Torres, Gilberto Nascimento, João Gualberto, Major Olimpio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Milton Monti, Nelson Padovani e Sandro Alex - Titulares; Gorete Pereira, Jô Moraes, Lucio Vieira Lima, Mauro Lopes e Soraya Santos - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Carlos Bacelar, Vicente Candido e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Bacelar, Décio Lima, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Maia Filho, Mauro Pereira, Odorico Monteiro, Osmar Serraglio, Pedro Uczai, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior, Zé Carlos e Zeca Cavalcanti. ABERTURA:  O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2016. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior. Os Deputados Wellington Roberto e Jô Moraes solicitaram a dispensa da leitura da Ata, no que foram atendidos. O Senhor Presidente Consultou se haveria alguma retificação a ser feito no texto da Ata e, não havendo objeções, anunciou a votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 821/16, do Deputado Baleia Rossi, Líder do Bloco PMDB/PEN, informando que o Deputado Mauro Lopes passa a integrar esta Comissão, na qualidade de suplente, a partir do dia 22/9/16; 2 - Ofício nº 181/16, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer a retirada de tramitação das Emendas 74 e 75/16, de sua autoria, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.864/16; 3 - Ofício nº 70/16, da Deputada Gorete Pereira, que requer a retirada de tramitação da Emenda 112/16, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.864/16; 4 - Ofício nº 376/16, do Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, indicando o Deputado Sandro Alex para o cargo de terceiro Vice-Presidente desta Comissão; 5 - Ofício nº 130/16, do Deputado Antônio Jácome, Líder do PTN, informando que o Deputado Ademir Camilo, passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, a partir do dia 13/9/16; 6 - Ofício nº 6/16, da Deputada Keiko Ota, justificando sua ausência na reunião desta Comissão do dia 12/9/16, em razão de compromissos políticos no seu estado. O Senhor Presidente comunicou que esta Presidência solicitou prorrogação do Prazo da Comissão, por mais 10 sessões e recebeu o deferimento do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação dos seguintes Convidados: 1 - Marco Antônio da Silva, Presidente da UNASLAF, Associação dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária; 2 - Vilson Antônio Romero, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3 - Kleber Cabral, Presidente da UNAFISCO, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 4 - Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda; 5 - Luis Roberto da Silva, Presidente do SINDFAZENDA/Nacional; 6 - Marina Ferreira Guedes e Silva, representante Regional do SINDIFAZENDA/MG, Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda; 7 - Claudio Márcio Oliveira Damasceno, Presidente do SINDIFISCO, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; 8 - Silvia Helena de Alencar Felismino, Presidenta do SINDIRECEITA, Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil; e 9 - Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos quatro primeiros expositores. Na sequência concedeu a palavra aos demais convidados. Participaram dos debates os Deputados Wellington Roberto, Major Olímpio, Jô Moraes, Cabo Sabino, Soraya Santos, Raimundo Gomes de Matos e João Campos. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta minutos, antes porém, convocou reunião ordinária para o dia 11 e outubro do ano em curso, para Eleição do Terceiro Vice-Presidente e Discussão e Votação do Parecer oferecido pelo relator, Deputado Wellington Roberto, em Plenário que será informado oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravada, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.  E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E PODERÁ HAVER ALTERAÇÃO.